Esta monografia, realizada com base em pesquisa científica, apresenta e analisa as garantias locatícias nos contratos de locação, baseando-se na doutrina, legislação e na jurisprudência. É composta de três itens, que se destacam pelos seguintes conteúdos e objetivos específicos: no primeiro item apresenta-se um breve histórico sobre os contratos em geral no ordenamento jurídico Brasileiro, os principais princípios, formação e efeitos decorrentes do inadimplemento do contrato. Demonstrando-se alguns princípios contratuais que são importantes para compreensão do tema, que são: autonomia da vontade e da função social; do consensualismo; da obrigatoriedade da convenção; da relatividade dos efeitos do negócio jurídico contratual, boa fé; no segundo capítulo traz um breve histórico dos contratos de locação, conceito e elementos essenciais para sua configuração; e no terceiro item trata das garantias locatícias – suas espécies fiança; caução; seguro fiança e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento e dos os aspectos cíveis e penais na hipótese de cumulação de garantias, com os entendimentos jurisprudenciais BrasileirosThis monograph , conducted based on scientific research , presents and analyzes the lease guarantees in the lease agreement , based on the doctrine , legislation and jurisprudence . It is composed of three items that stand out by following specific content and objectives: the first item presents a brief history of general contracts in the Brazilian legal system, the main principles , training and effects arising from breach of contract . Showing up a few that are important for understanding of the subject contractual principles , which are : autonomy of will and social function ; the consensualism ; the obligation of the Convention ; the effects of relativity of contractual legal business , good faith ; in the second chapter provides a brief history of the leasing concept and essential contracts for its configuration ; and the third item deals with lease guarantees - guarantees their species ; security; secure bail and assignment of shares of the investment fund and the civil and criminal aspects in the event of overlapping safeguards , with Brazilian jurisprudential understanding
