A presente dissertação analisa a execução antecipada da pena aplicada pelo Tribunal do Júri à luz da Constituição Federal de 1988, considerando os princípios de presunção de inocência, da dignidade da pessoa humana, da soberania dos veredictos e do devido processo legal. O estudo investiga se a imediata execução da condenação imposta pelo Tribunal do Júri, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.235.340/SC, é compatível com as garantias fundamentais asseguradas pelo ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e utiliza o método empírico-dialético, com análise de doutrina, legislação e jurisprudência pertinentes. Conclui-se que, embora a soberania dos veredictos seja um princípio struturante do Tribunal do Júri, sua aplicação irrestrita pode gerar tensões com outros direitos fundamentais, emandando uma interpretação o equilibrada que assegure a efetividade da justiça sem comprometer as garantias constitucionaisThe present dissertation analyzes the early execution of the sentence imposed by the Jury Court in light of the Federal Constitution of 1988, considering the principles of the presumption of innocence, human dignity, the sovereignty of verdicts, and due process of law. The study investigates whether the immediate execution of the conviction imposed by the Jury Court, as established by the Federal Supreme Court in the judgment of Extraordinary Appeal No. 1.235.340/SC, is compatible with the fundamental guarantees provided by the Brazilian legal system. The research adopts a qualitative approach and employs the empirical-dialectical method, with an analysis of relevant doctrine, legislation, and jurisprudence. The conclusion is that, although the sovereignty of verdicts is a structuring principle of the Jury Court, its unrestricted application may generate tensions with other fundamental rights, demanding a balanced interpretation that ensures the effectiveness of justice without compromising constitutional guaranteesCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPE
