Pintlo, Regina Pahim

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Periódicos e Séries FCC Fundação Carlos Chagas

195Cadernos de Pesquisa, n. 117, novembro/ 2002p. 195, n vembro/ 2002AÇÃO AFIRMATIVACom a publicação dos artigos Ação afirma-tiva: história e debates no Brasil, de autoria deSabrina Moehlecke, e Ação afirmativa e o com-bate ao racismo institucional no Brasil, de ValterRoberto Silvério, a revista Cadernos de Pesquisapretende abrir uma discussão sobre a ação afir-mativa, tema, sem dúvida, importante, atual e con-trovertido.Trata-se de uma questão apaixonante que,embora já bastante debatida em outros países, sóagora começa a mobilizar estudiosos brasileiros dediferentes campos do conhecimento na tentativade esclarecer e discutir seus inúmeros significados,dimensões e implicações, que são de ordem so-cial, jurídica e até psicológica.Além do intenso debate provocado na mídiae do surgimento de reflexões de caráter mais ge-ral, começam a aparecer no Brasil estudos sobreaspectos específicos do tema. Os fundamentosjurídicos e legais das políticas de ação afirmativa, aaplicabilidade das propostas em um país com ascaracterísticas do Brasil, as comparações entre aspropostas brasileiras e as de outros países, os com-promissos assumidos pelo país no sentido deimplementar ações afirmativas, como consignadasem tratados internacionais e outros documentos,são algumas das questões que merecem a aten-ção dos estudiosos. Destaque-se, ainda, o modocomo a questão é vista por determinados setoresda sociedade e a receptividade destes à imple-mentação dessas ações.Para os especialistas em educação, essetema certamente se reveste da maior importân-TEMAS EM DEBATEcia, mesmo porque muitas das ações afirmativasem curso, reivindicadas ou propostas no Brasil, re-ferem-se justamente à área da educação. ComoCadernos de Pesquisa sempre se pautou pelo com-promisso de aprofundar e disseminar o debate ea reflexão sobre questões emergentes e de gran-de relevância social, a expectativa da revista, aoabrir espaço para essa discussão, é a de receberdoravante contribuições que tragam a público di-ferentes pontos de vista sobre a questão, abran-gendo igualmente diferentes campos do conheci-mento.Os dois artigos publicados neste númerosão sem dúvida bastante oportunos para iniciar odebate. O texto de Sabrina Moehlecke propiciauma visão abrangente sobre a ação afirmativa, àmedida que aborda o conceito sob a perspectivahistórica; mas vai além, discutindo alguns de seusaspectos controvertidos, entre os quais a validadede se proporem, políticas específicas de ação afir-mativa em vez de políticas sociais mais amplas ou,ainda, a noção de que tais ações podem se cons-tituir em uma discriminação ao avesso. Já o artigode Valter Silvério analisa o tema apoiado na ques-tão dos fundamentos jurídicos da igualdade. Tam-bém polemiza com os críticos de tais políticas com-pensatórias.Trata-se de um começo bastante feliz e que,esperamos, desperte a atenção dos leitores paraquestão tão importante e também atraia para odebate outros estudiosos do tema.Regina Pahim Pintorpahim@fcc.org.br

Ação afirmativa

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