research article

O que mudou (se é que mudou) na sistemática da concessão do benefício da justiça gratuita com a reforma trabalhista

Abstract

A sistemática da concessão do benefício da justiça gratuita foi um dos diversos pontos objeto de alteração pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o que vem provocando muitas reflexões sobre as consequências práticas das mudanças promovidas no texto da Lei. A análise do tema provoca, além de uma leitura à luz do direito fundamental de acesso à justiça, uma leitura holística do direito processual do trabalho, a partir de elementos do processo comum, de modo a não se esvaziar, por completo, o instituto da justiça gratuita no processo trabalhista.O significado contemporâneo de acesso à justiça: A evolução do significado do acesso à justiça. A primeira onda do movimento de acesso à justiça -- Assistência judiciária gratuita e justiça gratuita: A assistência judiciária gratuita. O benefício da justiça gratuita -- Hipóteses de concessão do beneficio da justiça gratuita: A realidade antes da Lei n. 13.467/2017. A realidade após a Lei n. 13.467/201

    Similar works