research article

Valor adequado nas ações de indenização por dano moral

Abstract

Dano civil e direito constitucional -- O conceito de dignidade como central na fixação da indenização por dano moral -- A fixação do dano moral através de arbitramento judicial -- Alguns parâmetros para a fixação do dano moral através de arbitramento judicial -- A indenização nas hipóteses de dano moral coletivo -- Da necessidade de fundamentação das decisões que fixam indenização por dano mora

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