Torna público o subsídio mensal da Magistratura da União.Revoga a Resolução n. 415, de 15 de outubro de 200

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

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 Fonte: Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 jan. 2010. Seção 1, p. 103. Diário da Justiça Eletrônico [do] Supremo Tribunal Federal, Brasília, DF, n. 18, 29 jan. 2010, p. 1.   SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PRESIDÊNCIA   RESOLUÇÃO Nº 423, DE 27 DE JANEIRO DE 2010   Torna público o subsídio mensal da Magistratura da União.   O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 13, combinado com o inciso I do art. 363 do Regimento Interno,   Considerando o disposto na Lei nº 12.041, de 8 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2009,   Considerando o escalonamento entre os diversos níveis da Magistratura da União previsto no art. 93, V, da Constituição Federal e no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.474, de 27 de junho de 2002,   RESOLVE:   Art. 1º Tornar público o subsídio mensal dos Magistrados da União a partir de 1º de fevereiro de 2010:  MEMBROS DA MAGISTRATURA SUBSÍDIO (R$) Ministro do Supremo Tribunal Federal 26.723,13 Ministro de Tribunal Superior  25.386,97 Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT  24.117,62 Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito  22.911,74 Juiz Substituto  21.766,15  Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 415, de 15 de outubro de 2009.  Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.   Ministro GILMAR MENDES 

Resolução n. 423, de 27 de janeiro de 2010

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