A Política Estadual de Linguagem Simples no Ceará: decolonialidade, cidadania e direitos humanos

Abstract

The State Policy of Plain Language in Ceará, Brazil, aims to democratize public communication, promoting inclusion and access to rights. The article investigates its relationship with decoloniality, citizenship, and human rights, analyzing its impacts on citizen participation and the strengthening of these rights through accessible communication. The study, which follows a qualitative approach and a case study design, is based on legal sources and authors such as Alcoff (2016), Bobbio (2004), Caldeira (1991), Demo (2001), and Flores (2009). The results indicate that the policy, aligned with decolonial perspectives, challenges technical language as a mechanism of exclusion and ensures the right to comprehension. It concludes that the Plain Language Policy represents a movement toward strengthening citizenship and human rights, emerging as an essential tool for a more inclusive and participatory Public Administration.A Política Estadual de Linguagem Simples no Ceará busca democratizar a comunicação pública, promovendo inclusão e acesso a direitos. O artigo investiga sua relação com decolonialidade, cidadania e direitos humanos, analisando seus impactos na participação cidadã e no fortalecimento desses direitos por meio de uma linguagem acessível. O estudo, de abordagem qualitativa e do tipo estudo de caso, baseia-se em fontes legais e autores como Alcoff (2016), Bobbio (2004), Caldeira (1991), Demo (2001) e Flores (2009). Os resultados indicam que a política, alinhada à perspectiva decolonial, desafia a linguagem técnica como instrumento de exclusão e assegura o direito à compreensão. Conclui-se que a Política de Linguagem Simples representa um movimento para o fortalecimento da cidadania e dos direitos humanos, tornando-se uma ferramenta essencial para uma Administração Pública mais inclusiva e participativa.