O presente artigo examina a responsabilidade penal da pessoa jurídica, promovendo uma análise voltada para o conceito de culpabilidade. Procura demonstrar as hipóteses de crimes praticados por empresas, inclusive demonstrando o deslocamento entre a incidência do finalismo penal para o funcionalismo penal. Estuda-se o PLS 236/2012 e discute-se a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica de direito público e os delitos empresariais
