research article

A Vexata Quaestio: quanto vale um dano extrapatrimonial?

Abstract

This research explores the complexity of quantifying non-pecuniary damages, highlighting the lack of a universally accepted criterion for their validation. Non-pecuniary damages are essentially subjective, making it difficult to establish a fixed value for each case. It discusses how the extent of the damages to victims and the different social and individual contexts influence the perception of the extent of the damages, making quantification imprecise. The article aims to conduct a brief analysis from the offender's perspective and the principle of full reparation. The article addresses the methods used by courts to calculate compensation, such as the two-phase method and tariff calculation. The disparity between judicial decisions, often based on subjective criteria or the discretion of judges, reflects the difficulty of creating a precise formula. Finally, the nature of non-pecuniary damages prevents an accurate and objective assessment, necessitating the need for a trial of individual cases.A pesquisa explora a complexidade de quantificar o dano extrapatrimonial, destacando a ausência de um critério universalmente aceito para sua validação. O dano extrapatrimonial é essencialmente subjetivo, tornando difícil estabelecer valor fixo para cada caso. Se discute como a forma de implicância do dano às vítimas e os diferentes contextos sociais e individuais influenciam a percepção sobre o alcance do dano, tornando a quantificação imprecisa. Pretende-se realizar uma breve análise sob o ponto de vista do ofensor e o princípio da reparação integral. O artigo aborda os métodos usados pelos tribunais para calcular as indenizações, como o método bifásico e a tarifação. A disparidade entre as decisões judiciais, muitas vezes baseadas em critérios subjetivos ou na discricionariedade dos juízes, reflete a dificuldade de criar uma fórmula precisa. Por fim, a natureza do dano extrapatrimonial impede uma avaliação exata e objetiva, levando à necessidade de um julgamento dos casos em concreto

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