Este trabalho teve como objetivo analisar o Projeto de Lei nº 4.372/2016,
que propôs alterações no instituto da Colaboração Premiada. Foram examinadas suas
principais disposições e comparadas com a legislação atualmente vigente da Lei nº
12.850/2013, que trata da definição de organização criminosa e a regulamentação da
colaboração premiada. A pesquisa buscou compreender os impactos jurídicos que
poderiam advir da eventual aprovação do projeto. No geral, concluiu-se que, embora
o projeto de lei apresente avanços em determinados pontos, também suscita
preocupações quanto às alterações propostas, pois enfraquece o instituto da
colaboração premiada, dificultando a obtenção de informações essenciais para a
persecução penal
