Litigância climática e ativismo societário: a crescente onda de litígios climáticos e os desafios a serem enfrentados na responsabilização de corporações por danos ao meio ambiente

Abstract

Este trabalho analisa a evolução da litigância climática com foco na responsabilização de empresas e seus administradores por omissões e atos incompatíveis com obrigações ambientais. A partir da análise de casos paradigmáticos internacionais, como Urgenda v. Netherlands, Milieudefensie v. Shell e ClientEarth v. Shell Board, a pesquisa revela o avanço da litigância climática do Estado para o setor privado e, por fim, aos indivíduos. No contexto brasileiro, examina-se o desenvolvimento ainda incipiente da litigância climática empresarial, seus obstáculos jurídicos e institucionais, bem como os potenciais instrumentos de enforcement, incluindo a arbitragem. O estudo conclui que a litigância climática, articulada à governança ESG e aos deveres fiduciários, representa uma nova fronteira na responsabilização jurídica frente à crise climáticaThis paper examines the evolution of climate litigation, focusing on the accountability of corporations and their directors for conduct or omissions incompatible with environmental obligations. Through an analysis of landmark international cases—Urgenda v. Netherlands, Milieudefensie v. Shell, and ClientEarth v. Shell Board—the research highlights the shift in climate litigation from state-centered actions to corporate and individual liability. In the Brazilian context, the study explores the still incipient development of corporate climate litigation, identifying legal and institutional barriers as well as potential enforcement mechanisms, including arbitration. The study concludes that climate litigation, when articulated with ESG governance and fiduciary duties, constitutes a new frontier in legal accountability for the climate crisi