O presente trabalho teve por objetivo uma análise dos efeitos jurídicos da multiparentalidade, principalmente no seara do Direito Sucessório brasileiro, passando pela evolução histórica do conceito de família desde o Direito Romano, pelo Código Civil de 1916, pela entrada em vigência da Constituição Federal Brasileira de 1988, até chegar no conceito atual de família, conceito que antes era baseado em religião e poder e passou a ser baseado na afetividade e na dignidade da pessoa humana. Posteriormente, o trabalho aborda o conceito de multiparentalidade, que pode ser entendida como o reconhecimento legal de mais de dois pais, portanto, é a possibilidade de se reconhecer, concomitantemente, a paternidade biológica e a paternidade socioafetiva. Ato contínuo, aborda-se a origem da multiparentalidade no Brasil, seus pressupostos de existência, os princípios que regem e dão força para o fenômeno da multiparentalidade. Em seguida, examina-se os fundamentos legais, jurisprudenciais e doutrinários que entornam a multiparentalidade, dando um enfoque especial para o julgamento do Recurso Extraordinário n.º 898.060, julgado com repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal. Outrossim, durante o trabalho será demonstrado a grande necessidade de adequação legislativa do ordenamento jurídico brasileiro para se adequar a realidade dos novos arranjos das famílias contemporâneas, visto que a legislação, em especial o Código Civil de 2002, está desatualizado em face das demandas da sociedade, quando o tema é multiparentalidade, para tanto, este trabalho irá expor a necessidade de regulamentação da multiparentalidade a fim de tutelar todos os tipos de família, sempre objetivando o melhor interesse da criança e do adolescente. Ademais, é necessária a adequação legislativa para oferecer maior segurança jurídica e tratamento isonômico às famílias multiparentais, principalmente no seara sucessório. Para tanto, esse trabalho irá percorrer pela explicação básica do Direito Sucessório e da ordem de vocação hereditária, expondo um grave problema devido à falta de regulamentação, que leva a insegurança jurídica, divergências doutrinárias e incerteza para as famílias que se encaixam nesse modelo. Oferecendo um enfoque principal na hipótese de ascendentes de um de cujus que possui a multiparentalidade reconhecida, mas não possui descendentes, hipótese em que os ascendentes figurariam como herdeiros legítimos, o problema surge diante da existência de existem duas linhas de pensamento na doutrina sobre essa situação concreta, algo que poderia ser evitado por meio da legislação adequada. Por essa razão, neste trabalho será exposta a necessidade de adequação legislativa da multiparentalidade e seus efeitos, com enfoque no Direito Sucessório, apresentando, inclusive, a perspectiva internacional sobre o fenômeno. Essa é uma breve síntese do presente estudoThis paper aims to analyze the legal effects of multiparenthood, particularly within the scope of Brazilian inheritance law. It begins by tracing the historical evolution of the concept of family, from Roman Law through the 1916 Civil Code, the enactment of the 1988 Federal Constitution of Brazil, to the current understanding of family, one that shifted from being rooted in religion and authority to being grounded in affection and the dignity of the human person. Subsequently, the paper explores the concept of multiparenthood, understood as the legal recognition of more than two parents, typically encompassing both a biological parent and a socio-affective parent. The study then addresses the origins of multiparenthood in Brazil, the legal requirements for its recognition, and the guiding principles that underpin and legitimize this phenomenon. The work also examines legal, jurisprudential, and doctrinal foundations surrounding multiparenthood, with particular emphasis on the judgment of Extraordinary Appeal n.º 898.060, decided with general repercussion by the Federal Supreme Court. Throughout the paper, the urgent need for legislative reform in Brazil is demonstrated, especially to align the legal framework with the reality of modern family structures. Current legislation, notably the Civil Code of 2002, remains outdated regarding the needs of contemporary society when it comes to multiparenthood. Accordingly, this paper advocates for the formal regulation of multiparenthood to ensure legal protection for all family types, always prioritizing the best interests of the child and adolescent. Furthermore, legislative adjustment is necessary to provide greater legal certainty and equal treatment for multiparental families, particularly in the field of succession law. To that end, the study offers a basic overview of Succession Law and the order of intestate succession, highlighting a serious issue arising from the lack of regulation, which results in legal uncertainty, doctrinal divergence, and instability for families that fall within this model. Special attention is given to cases in which the deceased had legally recognized multiparenthood but no descendants, where the ascendants would then be considered legitimate heirs. In this context, doctrinal opinions diverge on how to divide the inheritance, an issue that could be avoided through appropriate legislation. For this reason, the study presents the necessity of legislative adaptation regarding multiparenthood and its effects, with a focus on Succession Law, also incorporating an international perspective on the topic. This abstract summarizes the key aspects of the researc
