O HIV e a AIDS: preconceito, discriminação estigma no trabalho: aplicação da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho

Abstract

Os vocábulos discriminação, preconceito e estigma -- Terminologia e metáfora: aspectos históricos, sociológicos, médicos, biológicos e estatísticos -- As convenções n. s 111 e 159 da OIT, a Recomendação n. 200 e o Código de prática sobre HIV/AIDS -- Discriminação no momento da contratação e durante o vínculo, anulação da dispensa e rescisão indireta: a presunção da dispensa discriminatória, reintegração, julgado