Torna público o subsídio mensal da Magistratura da União.RevogadoRevogada pela Resolução n. 415, de 15 de outubro de 2009Revoga a Resolução n. 306, de 27 de julho de 200

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

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     Fonte: Diário Oficial da União, 11 jan. 2006, Seção 1, p. 43.   SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL   RESOLUÇÃO Nº 318, DE 9 DE JANEIRO DE 2006   Torna público o subsídio mensal da Magistratura da União   O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 13, combinado com o inciso I do art. 363 do Regimento Interno, Considerando o disposto na Lei nº 11.143, de 26 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2005,  Considerando o escalonamento entre os diversos níveis da Magistratura da União previsto no art. 93, V, da Constituição Federal e no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.474, de 27 de junho de 2002,   RESOLVE:   Art. 1º Tornar público o subsídio mensal dos Magistrados da União a partir de 1º de janeiro de 2006:           Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 306, de 27 de julho de 2005.  Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.   Min. NELSON JOBIM MEMBROS DA MAGISTRATURA SUBSÍDIO (R$)Ministro do Supremo Tribunal Federal 24.500,00Ministro de Tribunal Superior 23.275,00Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT 2 2 . 111 , 2 5 Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz deDireito21.005,69Juiz Substituto 19.955,40

Resolução n. 318, de 9 de janeiro de 2006

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Resolução n. 318, de 9 de janeiro de 2006

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