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MULTIPARENTALIDADE: uma análise de suas consequências jurídicas à luz do direito sucessório

Abstract

A multiparentalidade tornou-se um tema relevante no âmbito do Direito de Família com oadvento da Repercussão Geral nº 622, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu asocioafetividade como elemento caracterizador de Família. Neste contexto, procurou-seinvestigar: “quais as consequências jurídicas do reconhecimento da multiparentalidade à luz dodireito sucessório?”. A discussão justifica-se pela relevância que o tema representa, pois,admitir mais um indivíduo no núcleo familiar, proporcionará a ele os mesmos direitos que osdemais. O presente trabalho tem como objetivo geral pontuar as principais consequênciasjurídicas do reconhecimento da multiparentalidade à luz do Direito Sucessório. E possui comoobjetivos específicos explicar a multiparentalidade em sua essência; analisar amultiparentalidade no âmbito do direito sucessório; e compreender os aspectos jurídicosdecorrentes do seu reconhecimento jurídico. A partir de uma pesquisa bibliográfica edocumental, com natureza descritiva e explicativa, os dados foram examinados de formaqualitativa. Ao término, concluiu-se que, no âmbito do direito sucessório, a multiparentalidadeproduz efeitos patrimoniais distintos em alguns aspectos e semelhantes em outros, na linhaascendente e na linha descendente, mas, em suma, buscar-se-á sempre a igualdade entre osmembros da entidade familiar

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