Adaptando as definições de mercado relevante nos mercados digitais: lições da experiência do Cade

Abstract

This paper aims to evaluate and discuss the main theoretical propositions presented in the literature to address the (in)compatibility of the market definition tool and its classic methodology with data-driven digital platform markets, based on the case law of the Administrative Council for Economic Defense (Cade). The research methodology employed a bibliographical survey, which was further enriched through the analysis of scientific articles and economic studies. Furthermore, the most relevant cases in which Cade had the opportunity to conduct a more detailed analysis of market definition in zero-pricing digital markets were examined. The study revealed that although no precedent was found in which the Brazilian authority applied any variation of the SSNIP test suggested in the literature to define relevant markets, the authority tends to avoid using a strict definition of the relevant market, instead adopting different proxies simultaneously to assess market power.O presente trabalho busca avaliar e discutir, a partir da experiência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as principais sugestões teóricas indicadas pela doutrina para solucionar as dificuldades relacionadas à aparente (in)compatibilidade da ferramenta de definição de mercado relevante e sua metodologia clássica com os mercados de plataformas digitais. Para a pesquisa, utilizou-se do método do levantamento bibliográfico, aprofundando-se as pesquisas por meio de artigos científicos e estudos econômicos. Além disso, discutiram-se os principais precedentes do Cade em que a definição de mercado relevante em plataformas digitais foi discutida de forma mais aprofundada. O estudo realizado demonstrou que, embora não tenham sido verificados precedentes em que o Cade tenha aplicado algumas das variações ao teste Small but Significant and Non-transitory Increase in Price (SSNIP) sugeridas pela doutrina, a autoridade nacional apresenta uma tendência a não realizar uma estrita definição de mercado relevante, fazendo uso simultâneo de diferentes proxies para aferição de poder de mercado

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