Quantidade significa qualidade? Comparando evidências de capacidade burocrática e desempenho entre grupos de agências no Brasil

Abstract

This article aims to assess whether the Brazilian government’s preference for enhancing the power and scope of its regulatory agencies compared to its non-regulatory agencies has led to proportional gains in terms of capacity and performance. Regulatory state doctrine espouses the comparative advantages of autonomous regulatory agencies in these areas. We employ principal components and multivariate regression analyses on a survey dataset with over 3,200 respondents to vet this argument. The results do not vindicate claims of regulatory agency’s comparative advantages. Instead, they point to a process of harmonization between the agency groups. This article deepens our understanding of the outcomes of regulatory agencies’ maturation and legitimization within their institutional setting, thereby contributing to the public administration scholarship that compares organizations based on their core tasks. It is also of use to policymakers to weigh the pros and cons of delegating powers to autonomous regulators.El objetivo de este artículo es evaluar si la preferencia del gobierno brasileño por aumentar el poder y el alcance de sus agencias reguladoras en comparación con sus agencias no reguladoras ha conducido a ganancias proporcionales en términos de capacidad y desempeño. La doctrina del estado regulador defiende las ventajas comparativas de las agencias reguladoras autónomas en estas áreas. Empleamos análisis de componentes principales y regresión multivariada en un conjunto de datos de una encuesta con más de 3.200 encuestados para examinar este argumento. Los resultados no respaldan las afirmaciones sobre las ventajas comparativas de las agencias reguladoras. En cambio, apuntan a un proceso de armonización entre los grupos de agencias. El artículo profundiza nuestra comprensión de los resultados de la maduración y legitimación de las agencias reguladoras en su contexto institucional, contribuyendo así a la literatura de administración pública que compara organizaciones en función de sus tareas principales. También es útil para que los responsables de políticas evalúen los pros y los contras de delegar poderes a reguladores autónomos.Este artigo busca avaliar se a preferência do governo brasileiro por fortalecer o poder e o escopo de suas agências reguladoras, em comparação com suas agências não reguladoras, resultou em ganhos proporcionais em termos de capacidade e desempenho. A doutrina do estado regulador defende as vantagens comparativas das agências reguladoras autônomas nessas áreas. Utilizamos análises de componentes principais e regressão multivariada em um conjunto de dados de pesquisa com mais de 3.200 respondentes para examinar esse argumento. Os resultados não confirmam as alegações sobre as vantagens comparativas das agências reguladoras. Em vez disso, apontam para um processo de harmonização entre os grupos de agências. Este artigo aprofunda nossa compreensão sobre os resultados da maturação e legitimização das agências reguladoras em seu contexto institucional, contribuindo assim para a literatura de administração pública que compara organizações com base em suas tarefas centrais. Também é útil para os formuladores de políticas ao considerar os prós e contras de delegar poderes a reguladores autônomos