Conventionality Control in the Inter-American Court of Human Rights

Abstract

Em meio a um cenário de realidades jurídicas e sociais heterogêneas, há diversas contradições e divergências sobre a interpretação e harmonização dos direitos humanos previstos internacionalmente nos sistemas normativos estatais. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar o desenvolvimento da teoria do controle de convencionalidade no âmbito interamericano, com ênfase na perspectiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), de maneira que se possa contribuir com os estudos e debates sobre a eficácia das normas internacionais de direitos humanos nas Américas. Para tanto, utilizou-se uma pesquisa jurídica de abordagem qualitativa, por meio de análise bibliográfica e documental com destaque à pesquisa na jurisprudência da Corte IDH, de forma a descrever os aspectos teóricos e práticos do controle de convencionalidade. Concluiu‐se que o controle de convencionalidade tem relevância e potencial para a efetiva e correta aplicação e proteção dos direitos humanos, tanto em âmbito internacional, quanto em âmbito doméstic

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