RIGHT TO EDUCATION AND THE PRISON SYSTEM: A STUDY ON THE PRODUCTION OF KNOWLEDGE ABOUT PUBLIC EDUCATION POLICIES IN PRISONS OF BRAZIL (2010-2020)

Abstract

Trata-se de pesquisa realizada em sede de iniciação científica em nível de graduação concluída no ano de 2022 com financiamento de uma bolsa, por doze meses, pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Configurou-se como projeto de pesquisa básica multidisciplinar, envolvendo temáticas próprias das Ciências Sociais e Humanidades, notadamente Direito, Educação e Sistema Prisional. Caracterizou-se como uma metapesquisa, com abordagem exploratória, cujo objetivo foi identificar, por meio de revisão bibliográfica e documental abrangendo livros, teses, dissertações, artigos, relatórios de pesquisas e indicadores produzidos entre os anos de 2010 e 2020, o cenário da pesquisa em torno das políticas públicas de educação em prisões no Brasil. Voltou-se a levantar a produção do conhecimento tomando como marco as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais emanadas do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio de sua Câmara de Educação Básica (CEB), no âmbito da Resolução CNE/CEB nº 2/2010. Para tanto, metodologicamente, apoiou-se no levantamento em bancos, revistas e repositórios por meio da busca por descritores, tais como: educação em prisões, educação nas prisões e educação no sistema prisional.This is a scientific initiation research at undergraduate level concluded in the year 2022 with funding of a scholarship, for twelve months, by the Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). It was configured as a multidisciplinary basic research project, which involves themes proper to the Social Sciences and Humanities, especially Law, Education and Prison System. It is characterized as a meta-research proposal, with an exploratory approach, in order to identify, through a bibliographic and documentary review covering books, theses, dissertations, articles, research reports and indicators produced between the years 2010 and 2020, the research scenario around the public policies on prison education in Brazil. The production of knowledge about the effectiveness of the right to education in the Brazilian prison system was raised again taking as a landmark the National Guidelines for the provision of education for youth and adults in situation of deprivation of liberty in prisons issued by the National Education Council (CNE) and its Basic Education Chamber (CEB) through Resolution CNE/CEB No. 2/2010. To do so, methodologically, it was supported by the survey in banks, journals and repositories through the search for descriptors, such as: education in prisons, education in prisons and education in the prison system