research article

UM PANORAMA DA POLÍTICA DE COTAS E DA PRESENÇA DE PESSOAS NEGRAS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO NO BRASIL

Abstract

Este artigo objetiva analisar os reflexos da política de cotas – instituída por meio da lei nº 12.711/2012 – na presença de maior quantitativo de pessoas negras entre os/as alunos/as matriculados/as, concluintes e desistentes nos cursos de graduação das instituições federais de ensino no Brasil. Em termos metodológicos, o artigo apresenta uma abordagem qualitativa, por meio da qual foi realizada uma sistematização e análise de dados do Sistema de Monitoramento de Políticas Étnico-Raciais (SIMOPE), do Censo da Educação Superior e do Sistema de Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em suma, os dados levantados no estudo apontam que a lei nº 12.711/2012 tem sido efetiva em permitir com que mais pessoas negras acessem a formação acadêmica nas instituições federais de ensino brasileiras. Além disso, percebeu-se que a maioria das pessoas que se valem do direito às cotas são negras, a despeito de a lei nº 12.711/2012 também contemplar, em seu escopo, pessoas de outros pertencimentos étnico-raciais – incluindo brancos/as. Por fim, este artigo aponta ainda que os/as negros/as são a maioria dos/as cotistas que desistem do curso superior, depois de matriculados/as, o que sugere a necessidade de que sejam implementadas políticas de permanência e desenvolvimento desses indivíduos na formação acadêmica

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