EdUECE - Editora da Universidade Estadual do Ceará
Doi
Abstract
This study aims to analyze the implementation and developments of affirmative action public policies targeting ethnic-racial relations in the municipality of Macapá, state of Amapá, in light of the legal and institutional frameworks established at the national level. Based on the theoretical framework of decolonial thought, the work adopts bibliographic and documentary research as its methodology, seeking to understand the local dynamics of implementing these policies. The results demonstrate that, although the last two decades have been marked by significant normative advances in the field of affirmative action, in the Macapá context, persistent structural and circumstantial challenges hinder their consolidation. Notable among these challenges are institutional fragility, the lack of specific investments, and the intensification of conservative political discourses and practices, which promote setbacks in addressing structural racism. These elements highlight the need for a critical in-depth analysis of the actual conditions under which anti-racist policies are implemented in peripheral contexts of the federation, such as the Brazilian Amazon.Este estudo tem por objetivo analisar a implementação e os desdobramentos das políticas públicas afirmativas voltadas para as relações étnico-raciais no município de Macapá, estado do Amapá, à luz dos marcos legais e institucionais estabelecidos em âmbito nacional. Fundamentado no referencial teórico do pensamento decolonial, o trabalho adota como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental, buscando compreender as dinâmicas locais de efetivação dessas políticas. Os resultados evidenciam que, embora as últimas duas décadas tenham sido marcadas por avanços normativos significativos no campo das ações afirmativas, observa-se, no contexto macapaense, a persistência de desafios estruturais e conjunturais que dificultam sua consolidação. Entre esses desafios, destacam-se a fragilidade institucional, a escassez de investimentos específicos e a intensificação de discursos e práticas políticas de cunho conservador, que promovem retrocessos no enfrentamento do racismo estrutural. Tais elementos apontam para a necessidade de um aprofundamento crítico sobre as condições reais de aplicação das políticas antirracistas em contextos periféricos da federação, como a Amazônia brasileira
