O PERCURSO DAS COTAS ÉTNICO-RACIAIS NA UERN: EXPERIÊNCIAS DE UMA POLÍTICA PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO

Abstract

O debate sobre ações afirmativas não é de hoje. Nas últimas duas déca-das cresceu significativamente o número de pesquisas na literatura cien-tífica sobre o tema no Brasil, especialmente sobre cotas étnico-raciais. Este artigo discute o percurso histórico-institucional pelo qual passou aUniversidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Brasil, na gestãodo sistema de cotas étnico-raciais, bem como apresenta casos e modelosnormativos de regulação dos processos de heteroidentificação de outrasuniversidades brasileiras no tema. Utiliza de pesquisa de natureza básica, método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e procedimen-tos bibliográfico, documental e estudo de caso. Considera que o processo regulatório da matéria de ações afirmativas na instituição não é linear,no sentido de que a instituição passou por profundas mudanças políticas e administrativas que culminaram no amadurecimento das políticas pú-blicas e se consubstanciam em novos modelos de atuação positiva para pretos, pardos e indígenas no Ensino Superior