Câmeras Corporais nas Polícias Ostensivas: consagração da concepção de Segurança Cidadã

Abstract

This article promotes a study on the use of portable operational cameras on police uniforms in the context of security management that is premised on citizenship. Thus, the primary objective is to address the impact of the use of body cameras by overt police forces in the transition from a traditional public security paradigm, focused on maintaining order, to a citizen security model, therefore focused on protecting and guaranteeing fundamental rights. Taking into account the experience of São Paulo in the implementation of these technological instruments – or bodycams, as they are called –, a bibliographic and empirical survey of data on the regulation and use of cameras in overt policing in São Paulo was carried out, with the purpose of testing the hypothesis that permeates this study, that the adoption of body cameras improves the quality of police service, being a factor that contributes to the reduction of lethality and police victimization, in addition to enabling greater transparency and accountability in security activities. In this sense, portable operational cameras can constitute an instrument that meets the postulates of citizen security.Este artigo promove um estudo sobre a utilização das câmeras operacionais portáteis nas fardas dos policiais no contexto de uma gestão da segurança que tenha como premissa a cidadania. Assim, o objetivo primordial é abordar o impacto do uso de câmeras corporais por forças policiais ostensivas na transição de um paradigma de segurança pública tradicional, focado na manutenção da ordem, para um modelo de segurança cidadã, voltado, portanto, à proteção e garantia dos direitos fundamentais. Tendo a experiência paulista na implementação desses instrumentos tecnológicos – ou bodycams, como são denominadas –, foi realizado levantamento bibliográfico e empírico dos dados acerca da regulamentação e utilização das câmeras no policiamento ostensivo paulista, com a finalidade de testar a hipótese que permeia o presente estudo de que a adoção das câmeras corporais melhora a qualidade do serviço policial, sendo fator que contribui para a redução da letalidade e vitimização policiais, além de viabilizar uma maior transparência e accountability nas atividades de segurança. Nesse sentido, as câmeras operacionais portáteis podem constituir instrumento que atenda aos postulados da segurança cidadã