O presente trabalho discute a (im)procedência do controvertido entendimento jurisprudencial que autorizou a execução antecipada da pena privativa de liberdade, revivido pela última vez em 2016 e derrubado em 2019. Além de analisar os argumentos gerais invocados pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus n. 126.292/SP e na Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 43/DF, o trabalho se debruça com maior vigor na questão do apelo ao direito comparado, analisando a plausibilidade de se ter invocado ordenamentos jurídicos e jurisprudência estrangeiros para justificar a implementação da execução antecipada da pena. Ao final, são listadas as verdadeiras razões que conduziram o Supremo Tribunal Federal a relativizar um dispositivo erigido à categoria de cláusula pétreaThe present work discusses the plausibility of the controversial jurisprudential understanding that authorized the early execution of the criminal penalty, last revived in 2016 and overturned in 2019. In addition to analyzing some of the most important arguments enlisted by the brazilian Supreme Court in Habeas Corpus 126.292/SP and in Precautionary Measure in the Declaratory Action of Constitutionality 43/DF, this work focuses more vigorously on the appeal to comparative law, discussing the possibility to summon foreign legal systems to justify the implementation of early execution of the criminal sentence. At last, this work lists some of the real reasons that led the brazilian Supreme Court to relativize an immutable constitutional guarante
