Multiparentalidade: a constitucionalização do direito civil e seu impacto na formação da parentalidade

Abstract

Este trabalho apresenta uma análise do instituto da parentalidade e as alterações promovidas pela constitucionalização do direito civil que culminaram no reconhecimento jurídico da multiparentalidade. Verificou-se que, depois de um período em que a parentalidade e a filiação foram tratadas dentro dos limites de molduras legais, estes institutos foram remodelados pela aplicação direta dos princípios constitucionais. Neste contexto, buscou-se analisar o histórico legislativo, as posições doutrinárias e a evolução jurisprudencial que criaram as bases para a compatibilização das parentalidades biológica e socioafetiva e o consequente reconhecimento jurídico do fenômeno da pluriparentalidadeThis work presents an analysis of the institute of parenthood and the changes promoted by the constitutionalisation of civil law that culminated in the legal recognition of multiparentality. It was found that, after a period in which parenthood and filiation had been treated within the limits of legal frameworks, these institutes were reshaped because of the direct application of constitutional principles. In this context, we sought to analyze the legislative history, doctrinal positions and jurisprudential evolution that created the bases for the compatibility of biological and socio-affective parenthood and the juridical recognition of the phenomenon of multiparentalit

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