O desenvolvimento dos direitos humanos das mulheres no Brasil: uma análise do impacto do sistema interamericano a partir da permeabilidade do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Essa dissertação buscou demonstrar o papel do sistema interamericano de direitos humanos no combate à estrutural desigualdade de gênero enraizada em nossa sociedade. Primeiramente, introduz-se de forma breve o processo de construção da mulher como sujeito de direitos na nossa história e destaca-se a função do movimento feminista enquanto principal ator na luta e na efetivação dos direitos humanos das mulheres. Essa abordagem fundamenta a “perspectiva de gênero” que será aplicada durante o desenvolvimento do trabalho. A pesquisa analisa o diálogo construído entre o Sistema Interamericano de direitos humanos e o Supremo Tribunal Federal. Para tanto, terá como objeto de estudo os acórdãos proferidos em ambiente doméstico que congregaram a temática de gênero e aplicaram os parâmetros do sistema interamericano. Utiliza-se o método analítico, com enfoque feminista e interseccional, para debruçar-se sobre o material selecionado. Dentre os resultados encontrados, conclui-se que o fortalecimento do diálogo jurisdicional entre o Sistema Interamericano e o sistema nacional e o diálogo com a sociedade civil fomentam uma proteção multinível dos direitos humanos. Com isso, o Sistema Interamericano pode exercer um impacto transformador na proteção, na efetivação e na expansão dos direitos, com vistas a concretizar mudanças reais na vida das mulheresDireito Internacional de Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. STF. Direitos Humanos das Mulheres. Gênero. Feminism