Suicídio Assistido: : Uma análise comparada

Abstract

The death of filmmaker Jean-Luc Godard in 2022 re-emphasized the debate on the practice of assisted suicide. The procedure was realized in Switzerland because the country allows the method. Colombia was the first South American country to permit "assisted death" in 2015. Besides, the procedure is allowed in other western countries: South Africa, Austria, Germany, Switzerland, Belgium, Netherlands, Luxembourg, Spain, the United States, and Canada. This article intends to carry out a comparative study on the regulation of assisted suicide in different national legislations, thus, inquiring in the light of the right to life as the primary legislative foundation of the Law for assisted death by discussing the judgments on the subject. After all, an early analysis of the theme is imperative for a deep theoretical foundation for the object of study in question.Em 2022, a notícia da morte do cineasta Jean-Luc Godard consternou cidadãos de todo o mundo e reacendeu o debate sobre a prática do suicídio assistido, posto que, foi por meio deste procedimento, realizado na Suíça - país em que a prática é permitida, que o aclamado diretor decidiu finalizar a sua vida. Em 2015, a morte assistida foi legalizada na Colômbia, primeiro país sul-americano a autorizar o procedimento. O ato fúnebre também é permitido em outros países ocidentais: a África do Sul, Áustria, Alemanha, Suíça, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Espanha, Estados Unidos – sendo a prática legalizada em cinco estados - e Canadá. O presente artigo pretende realizar um estudo comparativo sobre a regulamentação do suicídio assistido em diferentes legislações nacionais, destarte, inquirindo-se sob a luz do direito à vida como principal fundamento legislativo do Direito para a morte assistida, discutindo assim os juízos acerca do tema. Afinal, uma análise comparada do tema é imperiosa para o desenvolvimento de um embasamento teórico aprofundado em relação ao objeto de estudo em questão

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