Microempreendedor individual e desproteção social: tensões entre a racionalidade neoliberal e as estratégias para “viver de cultura” a partir de produtores/as culturais freelancers na cidade do Rio de Janeiro

Abstract

The individual microentrepreneur (MEI) has been increasingly used in the labour world. Although it was created to provide a certain formalization for informal workers, several companies use it as a substitute for the formal contract, increasing the social lack of worker’s protection. In the cultural labour world, the adoption of the self-employment model, which comprises the MEI, is already the main form of occupation. It is proposed to investigate in this paper if the adoption of the MEI model also includes subjective and social transformations, in addition to the material ones. In the case of cultural producers, it also seeks to understand which strategies workers perform when they become MEI in order to guarantee work and income. It was conducted 05 semi-structured interviews with cultural producers in the city of Rio de Janeiro (2018-2020), in order to understand how the transformation in the labour world reflects on these people’s lives.A figura jurídica do microempreendedor individual (MEI) tem sido cada vez mais utilizada no mundo do trabalho. Embora idealizada para atribuir certa formalização para trabalhadores/as informais, diversas empresas a utilizam como substituição à carteira assinada, ampliando a desproteção social de trabalhadores/as. No mundo do trabalho cultural, a adoção do modelo por conta própria, que compreende o MEI, já é a principal forma de ocupação. O que se propõe investigar neste artigo é se a adoção do MEI se estende também para transformações subjetivas e sociais, para além das materiais. A partir do caso de produtores/as culturais, busca-se entender ainda quais estratégias os/as trabalhadores/as passam a realizar, quando se tornam MEI, para garantirem trabalho e renda. Para tanto, foram realizadas 05 entrevistas semiestruturadas e em profundidade com produtores/as culturais na cidade do Rio de Janeiro (2018-2020), a fim de entender como a modificação do mundo do trabalho nessas perspectivas reflete na vida dessas pessoas