Transferências de Renda e Trabalho Infantil: Um Intrigante Relacionamento

Guilherme Issamu Hirata

Portuguese

Research Papers in Economics

entro de Pobreza
InternaCIonal 
C
 novembro, 2008      número  71
Transferências de Renda e Trabalho Infantil: 
Um Intrigante relacionamento
por Guilherme Issamu Hirata, Centro Internacional de Pobreza
Os programas de transferência condicional de renda  (tCr) proporcionam dinheiro para 
domicílios pobres. em contrapartida, se espera das famílias que cumpram as condicionalidades associadas 
à escolaridade, dentre outras. Várias avaliações têm encontrado um impacto positivo na freqüência à escola 
primária. Uma questão sobre a qual há um acalorado debate é o impacto das tCrs sobre o trabalho infantil. 
Devido a que os programas afetem a alocação de tempo das crianças, algum impacto sobre o trabalho infantil é 
sempre esperado. Mas não é tão evidente como o impacto associado à freqüência escolar.
além da falta de condicionalidades relacionadas com trabalho infantil, na maioria dos programas de tCr,  
o impacto, se houver, depende de uma variedade de fatores. estes incluem o tamanho das transferências,  
a  quantidade  relativa  de  contribuições  monetárias  e  não-monetárias  do  trabalho  infantil;  preferência  dos 
pais pela educação; o tipo de condicionalidades relacionadas com educação associadas a programas de tCr,  
e a forma como essas condicionalidades são cumpridas.
Uma recente avaliação do impacto do programa-piloto de tCr do Paraguai, tekoporã, apresenta indícios de que 
o trabalho infantil é positivamente correlacionado com a oferta de trabalho das mães. Isto parece contraintuitivo, 
já que uma explicação freqüentemente citada para o trabalho infantil é que os domicílios pobres dependem 
dele para garantir um nível mínimo de renda. Uma vez que o aperto do orçamento de um domicilio diminui 
quando a mãe vai trabalhar, tem sido alegado, que a renda gerada pela criança seja menos necessária.
o “rotten Kid theorem” (teorema da Criança Mimada, em tradução livre) de Becker pode fornecer uma explicação 
para esta correlação contraintuitiva. Grosso modo, suponha que o chefe de um domicílio seja altruísta, no sentido 
de que ele distribua a renda domiciliar entre todos os membros em vez de manter o dinheiro para si próprio  
(na verdade, o dinheiro é geralmente dado à mãe, porque se acha que as mães sejam mais altruístas do que pais).
então, de acordo com o teorema, pode se esperar do outros membros do domicílio que venham a aumentar 
as suas atividades laborais, a fim de aumentar a renda do domicílio, e consequentemente, as suas próprias.  
em outras palavras, mesmo as crianças percebem que ocupar-se imediatamente em atividades geradoras de 
renda aumentaria o seu próprio bem-estar. este resultado é algo que tem recebido pouca atenção até agora: 
que uma criança tem um interesse em decidir se quer ou não se ocupar em atividades laborais.
neste contexto, as preferências da criança, desempenham um papel fundamental na determinação do trabalho 
infantil. ao invés de assumir que os pais enviam seus filhos para trabalhar, pode se pensar que o incentivo que 
impulsiona a mãe a trabalhar seja, em alguns casos, o mesmo que influencia a criança. Por exemplo, uma família 
poderá possuir um pequeno negócio, que, depois de alguns investimentos, exija uma maior força de trabalho. 
tanto mãe como filho(a) podem reagir da mesma maneira, vendo uma oportunidade de obterem rendimentos 
e indo trabalhar, a fim de atender a esta demanda.
e se a fonte do referido investimento for uma transferência monetária? o programa de tCr tem um impacto 
ambíguo sobre o trabalho infantil. Por um lado, o aumento do custo de oportunidade de não freqüentar  
a escola, implica uma redução no trabalho infantil. Por outro lado, pode haver certo efeito contrário.O conteúdo desta página não reflete necessariamente as visões oficiais do Centro Internacional
 de Pobreza, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) ou do  
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
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a persistência do trabalho infantil tem diferentes fontes. Por exemplo, poderia ser vista como uma forma 
de desenvolvimento das competências. alternativamente, o trabalho poderia ser mais valorizado do que 
a escolaridade, se as crianças vivem em sociedades onde há um estigma positivo associado ao trabalho 
infantil. no entanto, quando as preferências da criança determinem grandemente se ele ou ela se ocupa em 
atividades laborais, há um outro problema para enfrentar: as preferências dos filhos podem ser contrárias às 
preferências dos pais.
Se assim for, os incentivos fornecidos por uma transferência monetária podem não ser suficientes para reduzir 
o trabalho infantil. Com efeito, a avaliação do tekoporã do Paraguai revelou que programas de tCr poderiam 
estimular indiretamente o trabalho infantil. embora mais indícios tenham que ser reunidos, existem indicações 
de que tal resultado negativo pode ocorrer. o programa de tCr teria de contornar esta situação.
o bem sucedido Programa de erradicação do trabalho Infantil (PetI) do Brasil se orienta para crianças trabalhadoras. 
ela exige que uma criança deixe de trabalhar para que o domicílio receba benefícios. Se o objetivo dos programas 
de tCr é de combater o trabalho infantil, então, segmentação adequada, condicionalidades relacionadas com o 
trabalho infantil, incentivos mais vigorosos e melhoria da vigilância são questões que têm que ser consideradas. 
essas características do desenho do programa também poderiam levar a melhorias no lado da oferta. Por exemplo, 
mais e melhores escolas poderia ser o resultado de um aumento da procura de serviços.
o Centro Internacional de Pobreza (CIP) é um projeto conjunto do Programa das nações 
Unidas para o Desenvolvimento (PnUD) e do Governo Brasileiro, que tem como finalidade a 
promoção da Cooperação Sul-Sul em pesquisa aplicada e treinamento sobre temas relacionados 
à pobreza. o CIP se especializa na análise dos temas da pobreza e da desigualdade e na provisão 
de recomendações para a formulação de políticas direcionadas à redução da pobreza. o CIP 
é diretamente vinculado ao Instituto de Pesquisa econômica aplicada (IPea), o qual elabora 
pesquisas no âmbito do Governo Brasileiro, e ao Bureau for Development Policy, PnUD. 
o CIP publica Working Papers, Policy research Briefs, edições da revista Poverty in Focus, 
one Pagers e Country Studies.
Para informações adicionais e acesso às publicações do CIP: 
www.undp-povertycentre.org
Referências:
G. Becker (1974). ‘a theory of Social Interactions’, Journal of Political economy 82, 1064–1094.
G.  I. Hirata, r.  P. ribas e F.  V. Soares (2008). the Heterogeneous Impact of CCt Programmes on Child labour: the Case of tekoporã in Paraguay (mimeografado).

http://www.ipc-undp.org/pub/port/IPCOnePager71.pdf

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