Parceria intersetorial em políticas sociais: o controle da frequência escolar no Programa Bolsa Família

Abstract

O estudo de caso examina a colaboração entre o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Brasil para o acompanhamento do compromisso assumido pelas famílias beneficiárias de manter seus filhos na escola com a frequência mínima exigida pelo Programa Bolsa Família. Nele são analisados a intersetorialidade como estratégia da política social e os desafios envolvidos na coordenação entre os organismos públicos para garantir a integralidade neste programa da política de combate à pobreza e proteção social. O foco principal do estudo é a articulação entre os atores institucionais do Governo Federal, porém são também abordados elementos importantes da interação com outros níveis de governo para que a gestão da condicionalidade de educação cumpra seus propósitosNúmero Páginas: 43 p.Estado e Governo. Governança. GovernabilidadePolíticas Setoriais. Políticas IntersetoriaisA nota pedagógica deste estudo de caso é de acesso restrito e exclusivo a professores e coordenadores de ensino cujos cadastros tenham sido autorizados pela coordenação da Casoteca de Gestão Pública. Se você é professor ou coordenador de ensino e deseja ter acesso à íntegra das notas pedagógicas que alguns estudos de caso possuem, solicite sua autorização de uso pleno no site da Casoteca de Gestão Pública, na opção “Cadastre-se” (http://casoteca.enap.gov.br/index.php?option=com_user&view=register&Itemid=14)