'International Society for Managing and Technical Editors (ISMTE)'
Abstract
A presente dissertação de mestrado tem como objectivo analisar como o princípio do
interesse superior, no actual Sistema de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, contribui
para a promoção dos seus direitos. Para tal, procurou-se analisar a aplicação da medida legal
de regime de colocação em instituição e a sua ligação com os princípios orientadores da
intervenção, bem como compreender como esses princípios são operacionalizados nos
processos de promoção dos direitos e protecção das crianças e jovens em perigo.
O estudo foi desenvolvido com base em informação recolhida em cinco casos, em que
foram aplicadas medidas de Acolhimento em instituição e arquivados na Comissão de
Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Coimbra, a partir de informação fornecida pelos
técnicos, primeiro através do preenchimento de uma grelha de registo dos tópicos essenciais
de cada um dos casos, depois através de entrevistas realizadas com esses mesmos técnicos. O
modelo de entrevista utilizado foi de natureza semi-estruturada de forma a permitir aos
entrevistados darem respostas livres e expontâneas. Estas técnicas de recolha de dados
permitiram perceber como os técnicos da CPCJ actuaram nos processos em causa e detalhar o
desenvolvimento cronológico desses processos de promoção dos direitos e protecção das
crianças e jovens em perigo.
A análise da informação permitiu concluir, pela debilidade da utilização de alguns dos
princípios orientadores da intervenção, que o princípio do interesse superior não está a ser
utilizado de forma a garantir o bem-estar e o desenvolvimento integral das crianças e dos
jovens. Este facto transparece na manutenção das situações de perigo durante o desenrolar
dos processos, na dificuldade em encontrar em tempo útil medidas protectivas adequadas às
situações e na falta de elementos essenciais para a estruturação desses mesmos processos
