Barbosa, Fernando de Holanda

Portuguese

Research Papers in Economics

Ensaios Econ￿micos
Escola de
P￿s-Gradua￿ªo
em Economia
da Funda￿ªo
Getulio Vargas
N 193 ISSN 0104-8910
In￿a￿ªo e Cidadania
Fernando de Holanda Barbosa
Julho de 1992
URL: http://hdl.handle.net/10438/757Os artigos publicados sªo de inteira responsabilidade de seus autores. As
opiniıes neles emitidas nªo exprimem, necessariamente, o ponto de vista da
Funda￿ªo Getulio Vargas.
ESCOLA DE P￿S-GRADUA˙ˆO EM ECONOMIA
Diretor Geral: Renato Fragelli Cardoso
Diretor de Ensino: Luis Henrique Bertolino Braido
Diretor de Pesquisa: Joªo Victor Issler
Diretor de Publica￿ıes Cient￿￿cas: Ricardo de Oliveira Cavalcanti
de Holanda Barbosa, Fernando
Infla￿ªo e Cidadania/ Fernando de Holanda Barbosa ￿ Rio
de Janeiro : FGV,EPGE, 2010
(Ensaios Econ￿micos; 193)
Inclui bibliografia.
CDD-3301
INFLAÇÃO E CIDADANIA
Fernando de Holanda Barbosa
Em qualquer sociedade a moeda é uma instituição básica, pois desempenha as
funções de unidade de conta, de meio de trocas e de reserva de valor. A inflação é o
fenômeno que consiste no aumento contínuo do nível de preços da economia ou, de
maneira equivalente, na desvalorização ininterrupta da moeda. Essa desvalorização
contínua acaba por criar substitutos próximos da moeda, que começa a perder
gradativamente suas funções, até chegar o momento em que a sociedade é obrigada a criar
um novo padrão monetário. A cidadania caracteriza-se por um conjunto universalizante de
direitos e obrigações do indivíduo que torna todas as pessoas iguais perante o Estado e a
sociedade.  Esses direitos e obrigações estão definidos em um arcabouço institucional que
delimita as ações do indivíduo como cidadão. Isto posto, qual a relação entre inflação e
cidadania?
O argumento que será desenvolvido aqui é o de que a inflação, na verdade, é uma
agressão à cidadania, porque consiste em um tributo pago fundamentalmente pelas
camadas mais pobres da população, sem que haja uma norma legal previamente
estabelecida para cobrá-lo.  Antes, cabe analisar por que as teorias da inflação adotadas
por economistas brasileiros não contribuíram para que a nossa sociedade construísse um
arcabouço legal que permitisse a estabilidade da moeda.
O desprezo pela moeda - Nos últimos quarenta anos, inúmeras hipóteses foram
desenvolvidas para explicar a inflação na América Latina e no Brasil. Muitas dessas
concepções foram utilizadas para instrumentalizar diferentes planos de estabilização que
tiveram como elemento comum o fracasso. Três hipóteses merecem destaque: 1) a
estruturalista, 2) a do conflito distributivo e 3) a da inflação inercial.
A escola estruturalista teve sua origem nos anos 50 no Chile, e se contrapunha à
escola monetarista, que atribui as raízes do processo inflacionário ao descontrole
monetário. De maneira bastante simples e esquemática os estruturalistas identificam as
origens do processo inflacionário em alguns problemas da própria estrutura da economia.
Um dos principais seria a falta de resposta do produtor agrícola ao estímulo do aumento de
seus preços. No processo de desenvolvimento econômico, com o aumento dos empregos
na indústria e a crescente urbanização, a demanda de alimentos nas cidades aumenta,
pressionando os preços dos produtos agrícolas para cima. A falta de resposta do produtor
agrícola a este estímulo de preços impede que a produção aumente e que o preço diminua,
gerando o processo inflacionário.
A inflação, segundo os estruturalistas, ocorre então basicamente devido a
mudanças de preços relativos na economia. Aos estruturalistas deve ser creditado o fato de
terem sido os primeiros a chamar a atenção para as pressões inflacionárias que decorrem
da mudança de preços relativos, o que os economistas do hemisfério Norte só começaram
a tratar sob a denominação de choques de oferta vinte anos depois, em 1973, quando
ocorreu o primeiro choque do petróleo.
A hipótese de que mudanças de preços relativos podem criar pressões
inflacionárias não pode ser descartada. Todavia, a aceitação passiva, pelas autoridades
monetárias, dessas pressões leva a uma deterioração do padrão monetário por meio de
inflação, sem que a sociedade seja obrigada a enfrentar a questão estrutural de frente e
procure outras opções para resolvê-la. Os economistas estruturalistas não estavam2
preocupados com a criação de uma instituição monetária sólida, pois a moeda deveria
apenas lubrificar o sistema, permitindo que as pressões inflacionárias se transformassem
em fatos consumados, até que as questões estruturais fossem solucionadas.
A hipótese de que a origem da inflação reside no conflito distributivo entre
trabalhadores e capitalistas tem inspiração marxista, uma vez que concebe a sociedade
dividida em classes antagônicas, envolvidas numa disputa incessante pela participação nos
bens e serviços produzidos pela sociedade. De acordo com esta concepção, os
trabalhadores desejam salários reais que os capitalistas não querem pagar, e os capitalistas
desejam margens de lucro que os trabalhadores não estão dispostos a aceitar. A inflação
seria a maneira de a sociedade resolver o conflito, pois tornaria a soma das partes do bolo
igual ao todo. Na hipótese do conflito distributivo, as autoridades monetárias atuam de
maneira passiva, deixando que a moeda se desvalorize. A solução do conflito por via não
inflacionária dependeria de um pacto social entre trabalhadores e capitalistas, e/ou
mediante políticas de rendas do governo, que arbitraria o conflito fixando preços e
salários.
A existência de pressões inflacionárias devido à atuação de trabalhadores fortes ou
de organizações patronais poderosas não pode ser descartada a priori. Entretanto, os
autores da hipótese do conflito distributivo não perceberam que a existência de uma
instituição monetária sólida possibilita a transferência da solução desse tipo de pressão
para outras esferas de organização da sociedade, onde esses conflitos, se existirem, devem
ser tratados. A inflação é a maneira mais perversa de resolver conflitos distributivos dentro
da sociedade.
A hipótese da inflação inercial atribui as origens do processo inflacionário aos
choques de oferta e ao sistema de indexação, que é o mecanismo pelo qual a inflação se
propaga de um período para outro. Quando não ocorrem choques de oferta, a inflação de
hoje permanece igual à de ontem, que por sua vez foi igual à de anteontem, e assim por
diante, em virtude de mecanismos de indexação de preços, salários, câmbio e taxas de
juros, adotados pela sociedade e que transportam a inflação no tempo.
O combate à inflação, de acordo com a hipótese da inflação inercial, deve ser feito
quebrando-se o elo da corrente que liga a inflação de hoje à inflação de amanhã, abolindo-
se o sistema de indexação. A terapêutica inercialista de combate à inflação levou ao
fracasso os planos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II.
Na hipótese inercial, a moeda serve também apenas como lubrificante da
engrenagem, não desempenhando nenhum papel autônomo no processo inflacionário.
Conseqüentemente para os economistas inercialistas jamais foi preocupação a construção
de um arcabouço institucional sólido para a moeda, pois à autoridade monetária não cabia
nenhum outro papel senão a passividade e a acomodação às pressões inflacionárias.
A indexação como substituto da moeda - O sistema de indexação começou a ser
introduzido no Brasil de maneira ordenada a partir de 1964, com a criação das ORTNs
(Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), um título público com cláusula de
correção monetária. Posteriormente, a correção monetária foi estendida para os salários,
em 1965, e para a taxa de câmbio, em 1968. No final da década de 1960 a indexação
estava generalizada, e os economistas brasileiros gostavam de se vangloriar que a inflação
não constituía um problema para o país, uma vez que a correção monetária neutralizava as
conseqüências nocivas do processo inflacionário.
Passados mais de 25 anos de experiência, a indexação mostrou na prática não ser
um substituto adequado para um padrão monetário estável pois, ao longo do tempo, a
correção monetária não foi capaz de evitar as distorções acarretadas pela inflação, além de
criar dificuldades para combatê-la. A conclusão que se chega é que a indexação, como3
uma instituição que a sociedade brasileira adotou em substituição à moeda, é uma
experiência fracassada. A curva da inflação, depois de 1973 passou a ser ascendente,
atingindo patamares cada vez mais elevados, e a partir da "Nova República", em 1985,
virou "samba do crioulo doido", quando se instalou um processo hiperinflacionário que
ainda não foi debelado.
Desde a "Nova República" o governo se transformou numa verdadeira escola de
aprendizagem para vários economistas, que (com raras exceções) concluíam o curso e se
graduavam quando o plano de estabilização que tinham formulado e implementado
fracassava. Diferente da tradição escolar de graduar os alunos quando eles são aprovados
em todas as matérias que compõem o currículo escolar, os heterodoxos (com raras
exceções) inovaram, ao se tornarem doutores em inflação depois de terem sido reprovados
no exame prático a que eles próprios se submeteram.
Numa sociedade em que as relações pessoais são mais importantes do que a
experiência e a competência, não é de estranhar que muitos economistas que tanto
contribuíram para a tragédia do sofrimento de grande parte da população brasileira
encontrem espaço e guarida na mídia para prescreverem fórmulas de combate à inflação
que ignoram o fato de que a inflação brasileira é uma doença social provocada pela
disfunção das nossas instituições monetárias.
Em primeiro lugar, para se compreender o fenômeno inflacionário, cabe fazer a
distinção entre crescimento transitório (pressão inflacionaria) e crescimento permanente de
preços (inflação propriamente dita). Em geral, para que um crescimento de preços se torne
permanente, é necessário que haja um crescimento da quantidade de moeda para sancioná-
lo. De outra forma, seu fôlego é curto, e a pressão inflacionaria acaba se dissipando.
Conseqüentemente, num processo inflacionário, a quantidade de moeda cresce de maneira
persistente. A pergunta relevante então é: quais as causas que determinam o crescimento
incessante da quantidade de moeda e por que o governo adota esse tipo de procedimento?
A resposta a essa pergunta requer uma análise da organização das instituições monetária e
fiscal do país, para que se possa entender como e por que ocorre a expansão monetária que
alimenta o processo inflacionário.
A instituição responsável, do ponto de vista legal, pela emissão de moeda em nosso
país, como em qualquer outra economia moderna é o Banco Central. Este tipo de
instituição na sua forma atual é bastante recente, pois floresceu e foi aperfeiçoado nos
últimos cem anos. No Brasil, o Banco Central foi criado em 1964. Até então, suas funções
estavam dispersas entre vários órgãos do Ministério da Fazenda. Na prática, o Banco do
Brasil detinha mais poder, na medida em que era o executor da política monetária. Nos
anos que se seguiram à sua criação, o Banco Central manteve uma relação incestuosa com
o Banco do Brasil, que só terminou recentemente. Todavia, o incesto com o Tesouro
continua até hoje.
Uma das funções tradicionais de um banco central é a de ser o banqueiro do
governo. A legislação de cada país estabelece o padrão de relacionamento entre o Banco
Central e o Tesouro, delimitando as condições em que o primeiro pode fornecer crédito ao
governo. A tendência universal é colocar condições bem restritivas para que isto possa
ocorrer, pois a experiência mostra que, se o acesso for fácil, o Banco Central acaba se
transformando em máquina de imprimir dinheiro para o governo.
Apesar de a Constituição Brasileira de 1988 (parágrafo 1o do art. 164) proibir o
Banco Central de conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional,
este preceito legal não tem sido obedecido na prática: continuamos até hoje com a tradição
secular de emitir moeda para financiar o governo. Do ponto de vista técnico acabar com
esse tipo de financiamento é bastante fácil, bastando aumentar os impostos, ou cortar as
despesas, ou ainda combinar o aumento dos impostos com o corte das despesas. Todavia,4
uma solução tão simples do ponto de vista técnico é extremamente complicada do ponto
de vista político, em virtude dos interesses conflitantes dos diversos grupos da sociedade
envolvidos no processo econômico.
O conflito distributivo presente na sociedade brasileira não é um conflito entre o
capital e o trabalho como seria levado a crer um analista de inspiração marxista, mas sim
um conflito que todos os grupos da sociedade civil organizada participam, cada um
desejando se apoderar da renda dos demais por força da ação econômica do estado. A
famosa "lei de Gerson" traduz de maneira inequívoca esse tipo de conflito, uma vez que
levar vantagem em tudo é justamente a norma de conduta individual que permeia o
comportamento anti-social do cidadão que participa efetivamente das decisões políticas
em nosso país.
O conflito distributivo se traduz, de maneira objetiva, no fato de que os grupos que
poderiam pagar o aumento de impostos se recusam a fazê-lo, e aqueles que se beneficiam
dos gastos do governo não estão dispostos a ceder. Esses diferentes grupos (sindicatos de
trabalhadores, de empresários, associações civis e outras organizações representando
interesses os mais variados) são capazes de se organizar politicamente para transformarem
suas vontades em ações concretas, não permitindo que o financiamento do governo se faça
apenas por via não inflacionária, como nos países desenvolvidos. Todavia, não se pode
fugir do fato objetivo de que, se existe um déficit público, alguém tem que pagar a conta.
Afinal, quem paga essa conta que chega anualmente a valores da ordem de dez bilhões de
dólares? São membros da sociedade civil não organizada, ou seja, as camadas mais pobres
da população que não têm como fugir do imposto inflacionário.
Quando o governo faz uma despesa e ela é financiada por um imposto normal
(imposto de renda, impostos sobre a propriedade, como o IPTU, impostos indiretos, como
o ICMS), o contribuinte que paga o imposto transfere o poder de compra desses recursos
para o governo. Quando o governo faz uma despesa e ela é financiada pela emissão de
moeda, a transferência de poder de compra para o governo não é tão transparente como no
caso anterior, mas ela também ocorre, já que alguns indivíduos terão necessariamente uma
diminuição correspondente nas suas rendas disponíveis que, como o nome indica, trata-se
da renda que cada um dispõe para financiar os seus gastos pessoais. Esse processo ocorre
basicamente porque, antes da emissão (para financiar o déficit), o público tinha em suas
mãos um estoque de moeda que correspondia a um determinado poder de compra. Como a
emissão de moeda provoca aumento dos preços, é necessário aumentar o estoque nominal
de moeda para garantir o mesmo poder de compra de antes. O aumento de preço que
ocorrerá será tal que a quantidade adicional de moeda que o público irá acrescentar aos
seus saldos monetários coincidirá com a nova emissão feita pelo Banco Central. A
maneira pela qual cada um de nós pode aumentar o estoque nominal de moeda é retirando
parte da nossa renda para esta finalidade, da mesma forma que fazemos quando pagamos,
por exemplo, o imposto de renda. Daí, o nome de imposto inflacionário.
Uma característica importante do imposto inflacionário é que o seu pagamento
pode ser evitado sem que se cometa o delito da sonegação fiscal, como ocorre quando se
deixa de pagar outros impostos. Para isto basta que se reduza o poder de compra que se
deseja manter sob a forma de moeda. Esse é um tipo de comportamento normal e que
todos, em geral, procuram adotar. Todavia, a capacidade de evitá-lo é diferenciada na
sociedade. As pessoas com rendas mais elevadas podem fugir da moeda e guardar seus
ativos financeiros sob a forma de overnight, depósitos remunerados, fundos de aplicações
financeiras, moeda estrangeira (dólares) etc. Os pobres, quando muito, podem fugir da
moeda aumentando seus estoques de feijão, arroz e outros bens não perecíveis, pois não
têm acesso a instrumentos financeiros para se protegerem da desvalorização da moeda, em5
virtude dos custos de transações não permitirem aplicações abaixo de certos valores
mínimos (estabelecidos pelas instituições financeiras).
Embora cada indivíduo tente evitar ao máximo o pagamento do imposto
inflacionário, a sociedade como um todo não pode faze-lo, pois o estoque de moeda irá
parar na mão de alguém. Como as pessoas de renda mais elevada têm acesso a
mecanismos que lhes concedem maior proteção contra a desvalorização da moeda, o
imposto inflacionário acaba por ter uma incidência maior nas camadas mais pobres da
população, que pagam muito mais do que a sua capacidade fiscal, fazendo com que o
imposto inflacionário seja totalmente injusto do ponto de vista social.
O artigo 150 da atual Constituição veda à União, aos estados, aos Distritos e aos
municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. No caso do imposto
inflacionário não há nenhuma lei que o estabeleça. Pelo contrário, a própria Constituição o
proíbe. Todavia, este tem sido um mecanismo usado pela sociedade brasileira para tirar-se
do pobre o que ele não tem.
O que se ofereceu em troca? O leitor pode chegar às suas próprias conclusões
analisando a qualidade dos sistemas de educação pública do primeiro e segundo graus, de
saúde pública, de transportes coletivos e de habitação popular em nosso país, para citar
apenas alguns exemplos mais gritantes.
A inflação é uma das formas de agressão à cidadania porque se cobram de
indivíduos obrigações que eles não têm, negando-lhes ao mesmo tempo direitos que lhes
pertencem. Na verdade, esta agressão deve ser compreendida num contexto mais amplo da
construção  das instituições sociais, que deve ter como objetivo a extensão da cidadania a
todos os membros da sociedade brasileira, e não a manutenção do privilégio de uns em
detrimento de outros. Uma dessas instituições é a moeda. Até agora, infelizmente,
tratamos esta questão como se ela fosse irrelevante para se construir uma sociedade mais
justa, digna e humana, em que todo indivíduo possa exercer plenamente a sua cidadania.

Inflação e Cidadania

http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/10438/757/2/1170.pdf

Inflação e Cidadania

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