Este artigo teve como temas o Direito e a Inclusão Social, com ênfase na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e as pessoas transgênero. Nesse viés, a pesquisa objetivou-se a compreender a extensão da proteção assegurada pela referida lei aos indivíduos transsexuais. Para tanto, à luz do emprego de metodologia dedutiva e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a abordagem traçou o contexto da Lei Maria da Penha, em seguida discorreu a respeito dos elementos em torno do gênero e da identidade de gênero. Por fim, investigaram-se as adversidades enfrentadas na possibilidade da implementação da lei em questão para pessoas transgênero. Concluiu-se, em face dos estudos realizados, que a aplicação da Lei Maria da Penha às pessoas transgênero é um passo vital a ser aprimorado no ordenamento jurídico brasileiro em benefício da inclusão social e da igualdade de direitos
