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Impactos da quebra da cadeira de custódia na prova pericial: lições do Caso Evandro

Abstract

Este artigo explora os graves impactos da quebra da cadeia de custódia da prova pericial, usando o caso de Evandro Ramos Caetano como exemplo emblemático. Em 1992, Evandro, um menino de 6 anos, foi brutalmente assassinado em Guaratuba, Paraná. A investigação resultou em condenações controversas, com evidências físicas cruciais, como roupas encontradas na cena do crime, sendo manuseadas de maneira inadequada. Essas falhas comprometeram a integridade das provas apresentadas em tribunal, levantando dúvidas sobre a justiça das condenações de Antonio Donizete Gonçalves e Absolon Pedroso de Souza, acusados pelo crime. A pesquisa doutrinária e jurisprudencial enfatiza como a negligência na cadeia de custódia não apenas mina a credibilidade das evidências, mas também distorce o resultado dos processos judiciais, potencialmente resultando em erros judiciários graves. Assim, o caso Evandro destaca a necessidade urgente de procedimentos robustos e treinamento adequado para garantir a integridade da cadeia de custódia, fundamental para proteger os direitos individuais e promover a justiça no sistema penal

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