Revista Lusófona de Ciência das Religiõe

Curado, Patrícia

Severino, Eliana

ReCiL - Repositório Científico Lusófona

PARTE II
O GARSE 
(Gabinete de Assuntos Religiosos e Sociais Específicos)
da Câmara Municipal 
de Loures 

O presente artigo visa 
dar a conhecer 
um serviço autárquico
pioneiro, a nível 
do fenómeno da Religião,
integrado na Câmara
Municipal de Loures.
Criado em 1993, 
o GARSE – Gabinete 
de Assuntos Religiosos 
e Sociais Específicos 
tem vindo a conhecer,
analisar e intervir 
a nível da gestão local 
das problemáticas
associadas aos novos
movimentos religiosos,
imigração e exclusão
social. Numa breve síntese,
pretende-se dar conta 
de toda uma experiência
acumulada, bem como 
da importância da existência
deste Gabinete,
exemplificando o tipo 
de intervenção
desenvolvida.
Eliana Severino 
e Patrícia Curado
Técnicas superiores 
de Sociologia do GARSE 
(C. M. Loures)
G A R S E
Uma abordagem municipal
sobre o fenómeno da Religião
REVISTA LUSÓFONA DE CIÊNCIA DAS RELIGIÕES – Ano IV, 2005 / n.º 7/8 – 121-125 121
O concelho de Loures 
Criado em 1886, o concelho de Loures confina com os
concelhos de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Mafra, Odive-
las, Sintra e Vila Franca de Xira. Tem uma área de cerca
de 168 Km2 e é composto por 18 freguesias.
Tal como outros concelhos da Área Metropolitana
de Lisboa, tem vindo, ao longo dos tempos, a registar um
progressivo crescimento a nível social, económico e ur-
bano, sendo por isso um local atractivo para a popula-
ção migrante e imigrante.
Loures é hoje um concelho multicultural, sendo uma
percentagem significativa da sua população originária
de países de África, da Ásia, da Europa e da América do
Sul, para além de também se registar a presença de mi-
norias étnicas, como os ciganos. 
Esta diversidade cultural se, por um lado, enriquece
o concelho (tendo em conta os usos, os costumes, os ri-
tuais, as tradições e a cultura de cada comunidade que
aqui reside) por outro, pode fomentar e induzir, junta-
mente com factores de ordem sócio-económica, compor-
tamentos tendentes ao conflito e exclusão social. No to-
cante à religiosidade, enquanto produtora de formas
culturais, fornece linguagens e instrumentos de atribui-
ção de sentido comuns, instrumentos esses que não se
restringem apenas à esfera da relação individual com o
sagrado, mas antes se prolongam nos mais variados do-
mínios das relações sociais.
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ELIANA SEVERINO / PATRÍCIA CURADO
Historicamente, tem sido possível constatar que a religião assume características
tendentes quer à integração e manutenção de estruturas sociais, quer ao confronto e
revolta, enquanto suporte ideológico de conflitos. É, todavia, inegável o poder da esfe-
ra religiosa como elemento de regulação social, enquanto produtora de recursos sim-
bólicos utilizáveis na gestão individual do quotidiano.
Mas a relação entre a crença, por um lado, e os comportamentos sociais, por outro,
implica necessariamente uma contextualização das várias crenças em presença, por
forma a facilitar o entendimento da relação valores/práticas sociais.
Gabinete de Assuntos Religiosos e Sociais Específicos
A criação do gabinete e suas intervenções
Um dos objectivos para a criação do Gabinete de Assuntos Religiosos e Sociais Es-
pecíficos (GARSE), em 1993, foi a necessidade de dar resposta a problemáticas relacio-
nadas com o surgimento de novos movimentos religiosos, nomeadamente com a pro-
liferação e instalação no concelho dos mesmos, bem como de perceber a ligação destas
diferentes convicções, ou não, com a multiculturalidade resultante da vivência e con-
vivência entre grupos étnicos, população imigrante e a sociedade de acolhimento. 
Um dos papéis mais importantes deste gabinete tem sido a orientação das práti-
cas sociais de modo a estimular uma intercomunicação entre as várias comunidades
religiosas, étnicas e culturais, essencialmente associadas a processos de migrações, e a
sociedade receptora.
Pretende-se, sobretudo, promover práticas de intercomunicação, permitindo a
visibilidade de formas culturais distintas à da comunidade autóctone e a compreen-
são das diferenças e da integração como um processo mútuo. A integração do imigran-
te comporta, por parte da sociedade receptora, a compreensão e aceitação da diferença
cultural e, por parte do imigrante, o esforço para integrar-se numa sociedade com leis
e regras próprias. Grande parte deste processo passa pelo conhecimento que se deve
ter de ambos os lados. 
O GARSE, como gabinete pioneiro numa autarquia para estas questões, tem vindo
a desenvolver acções com este fim, nomeadamente através de uma estreita articulação
com estruturas representativas destas populações, como sejam: igrejas e comunidades
de culto, associações, ONG, entre outras.
Desde a sua criação, o Gabinete foi alargando os seus objectivos e, hoje, tem como
áreas de intervenção as seguintes: migrações/imigração, religiões/comunidades de
culto, cidadania/grupos sociais específicos e relações de cooperação. Toda esta inter-
venção tem como princípios orientadores a convivência interétnica e intercomunitária,
baseada no diálogo e na cooperação entre as várias comunidades presentes no conce-
lho; a dinamização de uma sociedade intercultural, contrariando situações de exclusão
ou marginalização e promovendo práticas positivas; e a promoção do desenvolvi-
mento local, integrado e sustentado, com a participação activa das populações. Neste
sentido, tem vindo a ser desenvolvida e implementada uma metodologia de trabalho
interdisciplinar e interdepartamental, pretendendo. dessa forma, ir ao encontro de uma
realidade que se entende como complexa e cuja intervenção deve ser de ordem
sistémica e integrada. 
REVISTA LUSÓFONA DE CIÊNCIA DAS RELIGIÕES 123
UMA ABORDAGEM MUNICIPAL SOBRE O FENOMENO DA RELIGIÃO
Área dos Assuntos Religiosos
Como referido, o trabalho do GARSE subdivide-se em áreas específicas, de modo
a intervir directamente com a população abrangida e a consolidar projectos e acções
em determinadas áreas de intervenção. Sendo assim, na área dos Assuntos Religiosos,
a gestão autárquica deve primar pela consciencialização da especificidade e da com-
plexidade da realidade social em presença. 
No concelho é possível reconhecer a religiosidade nas diversas paisagens, nas
gentes e organizações. Neste sentido, torna-se indispensável uma abordagem munici-
pal que enquadre as diferentes características conferidas pelo fenómeno da religião.
Estatisticamente poderemos considerar o concelho de Loures como um Município
fortemente marcado pela crença no catolicismo. A história e o diverso património re-
ligioso, espalhado pelas 18 freguesias do concelho de Loures, são reveladores da ins-
titucionalização da Igreja Católica no território. Os dados censitários de 2001 são claros
e esclarecedores a este nível, apresentando, num universo de 134172 crentes, um total
de 93,17% de católicos. 
Apesar da clara maioria de católicos em presença, é possível falar do concelho de
Loures como espaço de diversidade religiosa. 
A comunidade de crentes em Loures, representando 67,40% do universo popula-
cional concelhio, consigna uma ampla diversidade de crenças religiosas, distribuídas
da seguinte forma: pela Religião Cristã, nos ramos Católico, Ortodoxo – 0,25% referen-
te a 501 indivíduos; Protestante – 1,01% referente a 2004 indivíduos; Outra Cristã –
2,04% referente a 4056 indivíduos; pela Religião Muçulmana – 0,4% referente a 815 in-
divíduos; por Outra Religião não-Cristã – 0,9% referente a 1779 indivíduos; e pela Re-
ligião Judaica – 0,01%, com uma ínfima expressão estatística. Neste contexto, temos um
total de 9165 indivíduos com crença religiosa distinta do catolicismo (aproximada-
mente 7% da comunidade de crentes no concelho de Loures).
Outro factor demonstrativo da diversidade religiosa do concelho de Loures é o seu
tecido institucional.
Através das relações institucionais mantidas pela Câmara Municipal, reconhecem-
-se pelo menos 51 organizações religiosas de índole cristã, muçulmana e hindu. Estão
patentes nestas organizações diversas actividades de cariz religioso, cultural e de soli-
dariedade social, das quais se destacam acções de apoio à família carenciada e a indi-
víduos em desvantagem social, através de formação profissional, formação em compe-
tências sociais e ensino e promoção da Língua Portuguesa.
Este cenário promove o entendimento da realidade concelhia enquanto complexa
e específica. A especificidade e complexidade referidas poderão, ainda, ser reveladas
pela inter-relação que o fenómeno da religião tem com o fenómeno da imigração, das
minorias étnicas, das minorias religiosas e dos novos movimentos religiosos. São fenó-
menos intrinsecamente ligados à problemática da integração social e concomitante-
mente com acções de solidariedade social. Facilmente se percebe que grande parte do
movimento de solidariedade social, de âmbito privado, surge, de facto, de entidades
religiosas ou de cariz religioso.
À comunidade religiosa local ligam-se movimentos de inclusão, de convivência e
cooperação nos mais diversos temas e origens sócio-culturais. A título de exemplo,
existe no concelho de Loures uma Igreja fundada por e para membros da comunidade
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ELIANA SEVERINO / PATRÍCIA CURADO
cigana. Também estão presentes em Loures organizações religiosas que dão apoio e
integram, nos seus cultos, migrantes de diversas origens e crenças religiosas. 
O concelho de Loures integra, igualmente, um vasto e rico património religioso,
móvel e imóvel. A existência de património religioso, classificado e em vias de classi-
ficação, é demonstrativo da relação intrínseca entre o fenómeno religioso e o espaço
social, cultural e histórico, traduzindo-se num dos pilares simbólicos da identidade
local. Tratando-se de uma realidade complexa, as questões relativas ao património cul-
tural e religioso transpõem as necessidades aliadas ao acesso à actividade de culto,
atingindo outras dimensões da vida concelhia, como sejam as questões relacionadas
com o potencial turístico, económico, cultural, histórico e identitário das gentes locais.
Resumidamente, podemos afirmar que a actividade na área das Religiões e Comu-
nidades de Culto se centra nos seguintes itens: (i) Conhecimento da realidade religiosa
do concelho; (ii) Estabelecimento de relações de proximidade e apoio às instituições
religiosas presentes no concelho; (iii) Constituição de espaços de informação sobre o
fenómeno religioso; (iv) Protecção e valorização do património cultural religioso do
município. Sem esquecer que, patente em todo o trabalho desenvolvido, está a defesa
da Lei da Liberdade Religiosa e das diversas identidades culturais, promovendo, deste
modo, a participação dos munícipes e das instituições locais na ascensão de Loures a
um concelho de pleno desenvolvimento.
Actividade Desenvolvida
A actividade de assessoria técnica caracteriza-se por vários estudos sobre as re-
ligiões e comunidades de culto presentes no território e pela elaboração de levanta-
mentos e relatórios, com vista à promoção do conhecimento da realidade religiosa con-
celhia e à difusão/exposição do trabalho desenvolvido pela Autarquia nesta área.
Como já referimos, o GARSE tem vindo a desenvolver uma cultura de proximidade
e cooperação com as diversas instituições religiosas presentes no Município, donde têm
resultado inúmeras intervenções e parcerias a nível de apoios diversos (financeiros, téc-
nicos, informativos e logísticos), como sejam cedências de terrenos ou equipamentos
municipais para espaços de culto, subsídios para beneficiação e recuperação de equipa-
mentos religiosos e implementação de projectos de solidariedade social.
De uma vasta experiência acumulada, podemos salientar, como acções positivas,
a cedência, por parte da Câmara Municipal de Loures, de espaços de culto ecuménico,
como seja o espaço existente no Bairro de Realojamento PER – Quinta do Mocho, em
Sacavém, o qual é partilhado pela Igreja Católica e Igreja Adventista do 7.º Dia. No
mesmo bairro foi ainda cedido pela Autarquia um espaço à Comunidade Islâmica.
De igual forma, mostra-se muitas vezes importante a intervenção do Gabinete em
processos de instalação de Igrejas que encontram dificuldades em localizar e/ou in-
stalar-se em espaços que, embora privados, estão integrados em zonas habitacionais
ou mistas, e cuja ocupação gera desconforto por parte da comunidade envolvente.
Actividades em Plano 
Actualmente, encontramo-nos a desenvolver um programa centrado nas áreas da
Organização de Informação de suporte à Análise, Acompanhamento e Assessoria Técnica,
através de projectos como a Carta Georeferenciada dos Equipamentos e Movimentos
REVISTA LUSÓFONA DE CIÊNCIA DAS RELIGIÕES 125
UMA ABORDAGEM MUNICIPAL SOBRE O FENOMENO DA RELIGIÃO
Religiosos no Concelho e Caracterização Sociográfica dos mesmos; Redefinição dos
Critérios de Apoio quer ao Património Religioso, quer à Actividade Religiosa no Con-
celho.
Mantemos e desenvolvemos todo um conhecimento da intervenção de estruturas
externas à Autarquia, relativas à temática da Religião, ao mesmo tempo que assegu-
ramos todo um trabalho diário de análise e propostas técnicas sobre as solicitações das
Instituições Religiosas; de igual forma, elaboramos pareceres e relatórios técnicos de
âmbito geral e específico, como sejam acções ligadas às cerimónias fúnebres ou pro-
jectos de casas mortuárias e de construção de novos equipamentos religiosos.
Conclusão
A Câmara Municipal de Loures tem como objectivo principal a promoção da qua-
lidade de vida dos seus munícipes. A emergência de desenvolver e providenciar
serviços capazes de gerar respostas eficientes impõe-se como base fundamental para
responder às necessidades das instituições e da população. O desenvolvimento de uma
acção integrada, adequada à complexidade e especificidades locais, assente na proxi-
midade do tecido social e institucional concelhio, revela-se como uma metodologia a
garantir e a sustentar. 
O fenómeno da Religião imprime, profunda e especificamente, o passado e o pre-
sente de Loures. O Município, reconhecendo a premência deste fenómeno na realidade
concelhia, disponibiliza às Instituições Religiosas e suas actividades, o Gabinete de As-
suntos Religiosos e Sociais Específicos, enquanto serviço com competência e atribui-
ções no âmbito do apoio, acompanhamento e assessoria técnica para esta temática, ten-
do por objectivo o desenvolvimento de intervenções que defendam a inserção e valo-
rização dos diversos patrimónios identitários em presença no território.
A Câmara Municipal de Loures visa, assim, a promoção da integração social, da
cidadania e da coesão social, entendendo estes enquanto pilares imprescindíveis para
a construção de futuros com desenvolvimento.


Uma abordagem municipal sobre o fenómeno da Religião

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Uma abordagem municipal sobre o fenómeno da Religião

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