Das sesmarias à propriedade moderna: aplicações e contribuições jurídicas das sesmarias na colonização das terras brasileiras e a nova mentalidade de propriedade privada

Abstract

O regime das Sesmarias é um instituto jurídico do direito português e que foi utilizado no Brasil no período colonial, como instrumento de distribuição de terra, visando promover o povoamento e o cultivo das terras com duração de aproximadamente três séculos. Esse estudo tem como objetivo problematizar a relação da aplicabilidade do regime brasileiro das Sesmarias com a mentalidade jurídica de propriedade moderna no Brasil, partindo-se da publicação do Alvará de 5 de outubro de 1795 até a Resolução de 17 de julho de 1822. Como método, esse estudo se trata de um levantamento bibliográfico de cunho qualitativo. Para construção da pesquisa, tornou-se necessário, a compreensão teórica nas obras de Kahn (1972); Reprint e Thonson (1973), Lima (1990); Faoro (2001), Alveal (2002; 2017); Diniz (2005); Gonçalves (2014); bem como as Ordenações Portuguesas, Cartas Régias, Alvarás e Cartas de Sesmarias. Considera-se nesse estudo que as cartas de Sesmarias são de fundamental importância histórica e também jurídica para a compreensão de que os títulos de sesmarias emitidos pela coroa portuguesa simbolizavam o domínio não pleno, não absoluto de propriedade como compreendido no direito atual, mas que na época em vigia o regime sesmarial, o dito título, tinha força jurídica para resguardar os sesmeiros de sua posse e do seu domínio sobre as terras. Visto que foi um instituto que contribuiu para a formação inicial da propriedade no Brasil e que ainda repercute nos dias atuais.Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciad