Aula em Power point narrada na qual são elucidadas as situações de violência domésticas, explicando a Lei Maria da Penha e as principais áreas de atuação do profissional da saúde

Pinto, Maria Eugênia Bresolin

Silva, Helena Hubert

ARES - ACERVO DE RECURSOS EDUCACIONAIS EM SAÚDE

MóduloABORDAGEM EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIAUnidade:2 - Violência doméstica12OBJETIVOS DE APRENDIZAGEMAo final da atividade o aprendiz deverá ser capaz de: reconhecer os indicadores da violência  doméstica;  identificar políticas públicas de combate a essa violência; identificar redes de apoio.Unidade 2 -Violência doméstica3Violência: o que é?Entende-se como o uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação. (OMS – Relatório mundial sobre violência e saúde – 2002)4A violência de gênero é um padrão específicode violência fundada na hierarquia edesigualdade de lugares sociais sexuados quesubalternizam o gênero feminino, e amplia-see reatualiza-se na proporção direta em que opoder masculino é ameaçado.(Saffiote e Almeida – 1995)5A expressão “Violência contra a mulher” se refere aqualquer ato de violência que tenha por base ogênero, e que resulta ou pode resultar em dano ousofrimento de natureza física, sexual ou psicológica;Coerção ou privação arbitrária da liberdade quer sereproduzam na vida pública ou privada, podemocorrer como formas de violência.(IV Conferência Mundial Sobre a Mulher – Beijing, China 1996).6O medo e a vergonha por estar sendo vítima sãoconstrangimentos permanentes que limitam o acessoda mulher às suas atividades e aos possíveis recursosde proteção – tornando-se obstáculo à obtenção daigualdade de gêneros.7A violação dos direitos da mulher muitas vezes, nãopercebida pela própria como violência, deixa de serdenunciada e portanto detectada.Um muro de silêncio.Mesmo quando tal violência é denunciada nem semprese protege as vítimas ou se castiga os agressores.8Social IndividualRelacionalComunitárioQuem comete? Quem sofre?OMS: indica que esta violência possui uma interação complexa.Fatores de risco ?9Fatores associados ao  risco de um homem cometer abuso contra a parceiraIndividuaisRelacionaisComunitáriosSociais10Fatores associados ao  risco de um homem cometer abuso contra a parceiraIndividuais:• pouca idade, • excesso de bebida,• depressão, distúrbios de personalidade,• baixo rendimento escolar, • baixa renda,• ter sido vítima ou testemunha de violência quando criança.11Fatores associados ao  risco de um homem cometer abuso contra a parceiraRelacionais:• conflito ou instabilidade no casamento, • domínio masculino na família, • estresse econômico, • vida familiar precária.12Comunitários:• fracas sanções  comunitárias em relação àviolência doméstica, pobreza,• alto nível de mobilidade residencial (migração),• fraco vínculo social/baixo capital social,• alta densidade populacional,• presença de tráfico de drogas,• altos níveis de desemprego,• grande isolamento social,• áreas de pobreza ou deterioração física pouco apoio institucional13Sociais: • normas tradicionais de gênero, • normas sociais que apóiam a violência,• normas culturais que apóiam a violência como uma forma aceitável para solucionar conflitos,• normas que reafirmam o domínio masculino sobre as mulheres e as crianças/ normas tradicionais de gênero 14Lei Maria da PenhaLEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.15Lei Maria da PenhaLEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006Art. 7o  define os tipos de violência contra a mulher:• violência física, • violência psicológica, • violência sexual, • violência patrimonial, • violência moral.16Lei Maria da PenhaLEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006Violência física:entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.(escoriações, equimoses, fraturas, cabelos cortados, ferimentos por faca, facão, arma de fogo)17Lei Maria da PenhaLEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006Violência psicológica:entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.18Lei Maria da PenhaLEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006Violência sexual:entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.19Lei Maria da PenhaLEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006Violência patrimonial: entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.20Lei Maria da PenhaLEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006Violência moral:entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. 21Lei Maria da PenhaLEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006Medidas Protetivas:Das medidas integradas de prevenção;Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar;Do atendimento pela autoridade policial;Das medidas protetivas de urgência;Da atuação do ministério público;Da equipe de atendimento multidisciplinar.22Nova Lei do EstuproLEI Nº 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009O  estupro, que sempre representou a principal expressão de violência contra as mulheres, uma vez que era um crime de homens contra mulheres, acaba de ganhar nova roupagem. A lei nº. 12.015 de 7 de agosto de 2009 revoga o art. 214 do CP e altera o art. 213. 23As fases da situação de violência doméstica compõem um ciclo que pode se tornar vicioso, repetindo-se ao longo de meses ou anos.1- fase da tensão, que vai se acumulando e se manifestando por meio de atritos, cheios de insultos e ameaças, muitas vezes recíprocos. 2 - fase da agressão, com a descarga descontrolada de toda aquela tensão acumulada. O agressor atinge a vítima com empurrões, socos e pontapés, ou às vezes usa objetos, como garrafa, pau, ferro e outros. 3 - fase da reconciliação, em que o agressor pede perdão e promete mudar de comportamento, ou finge que não houve nada, mas fica mais carinhoso, bonzinho, traz presentes, fazendo a mulher acreditar que aquilo não vai mais voltar a acontecer...           Até o reinícioFases da Violência DomésticaSubmissão?24Ações de Prevenção:As ações de prevenção à violência doméstica se desenvolvem em 3 níveis:Primária – evitar que ocorram.Secundária – dar uma resposta imediata.Terciária – reduzir suas conseqüências e   reincidências.25Reflita:Qual a responsabilidade do profissionalde saúde sobre a notificação decasos de violência doméstica?26Identifique em que riscos você pode atuar:27FamiliarREDESJustiçaComunitáriaAtenção ou Serviços• Igreja• Vizinhos • Escola• Trabalho• Amigos• Hospital• Conselhos tutelares • Centros de defesa• Centros de Assistência social • Policial• Juiz• Operadores do direito• Legislador • Família extensa• Família nuclear28180 - Peça orientação, fale sem medo.Outra medida para ajudar no combate contra a violência doméstica é a divulgação do número de telefone 180.De qualquer telefone, público, fixo ou celular, a qualquer hora e de qualquer lugar do país, mulheres e homens podem ligar pedindo ajuda e denunciando a violência. Basta discar 180, sem custos nem necessidade de fichas ou cartões. O 180 atende 24 horas, 7 dias por semana, inclusive feriados.29RedesSecretaria do Desenvolvimento Social (coordenadorias)Sistema Único da Assistência Social (SUAS)Conselho Municipal da MulherMinistério Público Juizado de Violência Doméstica e FamiliarDelegacia da Mulher3031Lei 11.340/2006http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htmLei 12.403/2011http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12403.htmLei 12.015/2009http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htmSecretaria de Políticas para as Mulhereshttp://www.sepm.gov.br/http://www.sepm.gov.br/publicacoes-testehttp://www.sepm.gov.br/legislacao-1Unidade 2 – Violência domésticaReferências bibliográficas/ Leituras complementares

Violência Doméstica

https://ares.unasus.gov.br/acervo/bitstream/handle/ARES/365/Viol%c3%aancia%20Dom%c3%a9stica.pdf?sequence=3&isAllowed=y

Violência Doméstica

Abstract

Similar works

Full text

Available Versions

ARES - ACERVO DE RECURSOS EDUCACIONAIS EM SAÚDE