O presente artigo ?? produto de pesquisa prospectiva especificamente em mat??ria sobre sustentabilidade. Aqui, apresentam-se considera????es sobre o estado da ci??ncia sobre o assunto, com breve an??lise dos conceitos que pertinem ao desenvolvimento do Direito em interface multidisciplinar

Machado, Sulamita Crespo Carrilho

Fundação João Pinheiro

CONSIDERAÇÕES SOBRE SUSTENTABILIDADE COMO 
PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA AGENDA DO FUTURO 
 
 
                                                                             Sulamita Crespo Carrilho Machado 
                 Doutora em Direito (UFMG/Brasil) 
Pesquisadora em Ciência e Tecnologia  
Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho Fundação João Pinheiro  
Professora de Direito  
                 Advogada 
http://lattes.cnpq.br/4506058361178095 
ÁREA DO DIREITO: Público; Internacional; Ambiental 
RESUMO: O presente artigo é produto de pesquisa prospectiva 
especificamente em matéria sobre sustentabilidade. Aqui, apresentam-se 
considerações sobre o estado da ciência sobre o assunto, com breve análise 
dos conceitos que pertinem ao desenvolvimento do Direito em interface 
multidisciplinar. 
PALAVRAS-CHAVE: Direito – Sustentabilidade – Agenda – Princípio –      
Desenvolvimento 
SUMÁRIO: 1. Considerações. 2. Referências. 
 
 
O termo sustentabilidade pode ser definido a partir de várias tangências, 
quais sejam: a etimologia, o sentido gramatical1, dentre outras, incluindo a 
ambiental, mais comumente mencionada. Há que se observar que, em traço 
conceitual comum, trata-se de uma qualidade.  
 
No sentido geral, refere-se a algo que seja durável e cuja durabilidade 
seja longa. Em sentido específico, diz respeito à conservação das coisas, de 
modo que se mantenham porque protegidas e, assim sendo, venham a 
propiciar a sobrevivência.  
 
Logo, embora muito seja abordada a sustentabilidade do ponto de vista 
ambiental, ela é pertinente a todo e qualquer aspecto da vida, seja humana, 
seja a vida compreendida em sua totalidade.  
 
                                                          
1
 Em FERREIRA, Novo Aurélio Século XXI: o Dicionário da Lígua Portuguesa, 1999, p. 1910-
1911: "Sustentabilidade.[De sustentável+(idade), seg. o padrão erudito.] S.f. Qualidade de 
sustentável."; Sustentável.[Do latim sustentabile.] Adj. 1 Que se pode sustentar. 2 Capaz de se 
manter mais ou menos constante ou estável por longo período. [Pl. sustentáveis, do v. 
sustentar.].".  
 
A sustentabilidade tem sido objeto de estudo em diversas perspectivas, 
tais como a econômica, política, jurídica, social, ética e ambiental. Todavia, 
para o entendimento e para a compreensão mais adequados do tema, 
recomendável uma abordagem mais completa de seu significado e de sua 
dimensão, sob pena de definição imprecisa dos limites que abrange. Em outras 
palavras, envolve temática de alta complexidade em extensão e profundidade, 
sendo insuficiente a visão unilateral de apenas uma área de conhecimento, o 
que geraria viés e soluções eventualmente errôneas do ponto de vista prático a 
partir de aspectos teóricos estanques.  
 
A Agenda 21 Global2 ou Cúpula da Terra vem colocar em destaque 
ainda maior o assunto, seu elemento central. No Brasil, dá origem à Agenda 21 
nacional, também denominada por Carta da Terra3 que, por sua vez, veio a 
criar as Agendas 21 locais4. Como instrumentos de planejamento para o 
desenvolvimento sustentável, apresentam diretrizes pactudas de modo que a 
cada realidade corresponda a uma ação necessária ao seu alcance, de acordo 
com planos e projetos estabelecidos em consenso, funcionando, portanto, 
como um ponto de partida para a regulação da sustentabilidade das 
sociedades nos seus respectivos meios ambientes, sucedida pela 
regulamentação das legislações nacionais, em níveis federal, estadual e 
municipal, no que couber.  
 
Consoante, se a sustentabilidade em si é um fenômeno, do ponto de 
vista legal é um requisito. Isto significa que a conservação e a durabilidade que 
implica são elementos de fato que, dadas as exigências práticas, necessidades 
imperiosas de sobrevivência, requerem a intervenção do legislador no sentido 
de promover a proteção da sobrevivência, não apenas humana, mas, 
sobretudo, de todo o ecossistema. Neste contexto, institutos jurídicos clássicos 
passam à revisão conceitual pertinente, a fim de permitir a devida função 
jurídica de resguardo da vida, a par da revisão dos institutos sociais, 
econômicos, políticos, etc.  
 
Assim, diante do marco civilizatório que representa, voltado a todas as 
sociedades, algumas questões se apresentam de antemão. Os modelos 
civilizatórios poderiam explicar a sustentabilidade de determinadas civilizações 
que, longevas, possam ser dotadas de determinadas características, de certos 
valores, que venham a ensejar a sua conservação? Sociedades cuja civilização 
é de perfil longevo têm sido sustentáveis? São longevas porque 
                                                          
2
 "Instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis em diferentes 
bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência 
econômica". Cf. www.pnuma.org.  
 
3
 "Instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável do país, 
resultado da consulta coordenada pela CPDS e a partir das diretrizes da Agenda 21 global, em 
2002." Cf. www.mma.gov.br.  
 
4
 "Processo de planejamento participativo de um determinado território que envolve a 
implementação de um fórum de Agenda 21 composto por governo e sociedade civil, 
responsável pelo plano local de desenvolvimento sustentável, que estrutura projetos e ações 
de curto, médio e longo prazos." Cf. www.mma.gov.br. 
conservadoras? O que gera a longevidade de tais civilizações? Quais são suas 
características comuns? Qual a relação entre natureza e civilização?  
 
A sobrevivência de uma civilização depende diretamente dos recursos 
disponíveis pela sociedade. Assim sendo, ecologia e economia andam lado a 
lado.  
 
Ecologia5 e economia possuem o mesmo prefixo "eco". A etimologia dos 
termos faz referência a casa6. Se a primeira diz respeito ao 'conhecimento da 
casa' e, a segunda, à 'administração da casa', logo, aconselhável o estudo da 
sustentabilidade sob o enfoque ecológico-econômico ou, em outras palavras, 
um estudo da administração do meio ambiente sob o enfoque do conhecimento 
deste mesmo meio ambiente. Mesma maneira, no campo de Direito e Ecologia, 
vez que intercorrentes, demonstrando a análise de sustentabilidade ser 
necessária àquele, seja como fato, como valor ou como norma.  
 
A dialética econômica da era contemporânea apresenta como produto 
não apenas um capitalismo social e um socialismo de capital, mas também 
uma nova forma de economia, calcada no valor da sustentabilidade. As 
idiossincrasias dos sistemas "puros" tem ensejado uma tendência de 
superação pela forma de um sistema ecoreferente, trazendo reflexos práticos e 
teóricos sobre as formas sociais, políticas e jurídicas. Assim, diz-se 
ecodemocracia, ecopolítica, ecodireito, etc. Surgem novos conceitos a partir de 
definições oriundas do processo de governabilidade sistêmica e do avanço 
científico-tecnológico. Daí, uma nova governança que, pelo auxílio científico e 
conseqüente aproximação da gestão pública da ecologia, se dá pelo princípio 
da sustentabilidade, como diretriz da coisa-casa pública, para a manutenção da 
vida coletiva de modo duradouro.  
 
O sustentalismo7 é um sistema sócio-político-econômico que vai além da 
afirmação da liberdade (como o capitalismo) e da igualdade (como o 
                                                          
5
 A origem dos estudos sobre ecologia estaria na Grécia. Teofrasto, seguidor de Aristóteles, 
teria sido o primeiro a observar e descrever as relações dos organismos entre si e com o meio. 
A origem do termo, contudo, data de 1886, com o biólogo e zoólogo alemão Ernst Haeckel 
(discípulo de Charles Darwin). 
 
6
 Economia: oikos, casa; nomos, gerir, administrar. Ecologia: oikos, casa; logia, ciência. 
 
7
 Algumas obras têm sido consideradas mais importantes sobre a matéria, como as 
mencionadas a seguir: BRUNTLAND, Gro. Nosso futuro comum; DALY, Herman; COBB, John. 
Para o bem comum: o redirecionamento da economia para a comunidade, meio ambiente e 
futuro sustentável. EATSY, Daniel; WINSTON, Andrew. Verde que vale ouro; ESTEVE, Josep 
Maria Pascual. Governança democrática: construção coletiva do desenvolvimento das cidades; 
GOLEMAN, Daniel. Inteligência ecológica. BENYUS, Janine. Biomimetismo; GORE, Al. Nossa 
escolha: um plano para solucionar a crise climática; HAWKEN, Paul. A ecologia do comércio; 
HAWKEN, Paul; LOVINS, Armony; LOVINS, L. Hunter. Capitalismo Natural; HOLMEREN, 
David. Permacultura; LOVELOCK, James. Gaia; MAKOWER, Joel. A economia verde; MAX-
NEEF, MANFRED. Escala de desenvolvimento humano: concepção, aplicação e as novas 
reflexões; PRAHALAD, C.K. Riqueza na base da pirâmide; SAVITZ, Andrew. A empresa 
sustentável; SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade; SOROS,George. Sociedade 
aberta: reformar o capitalismo global; SOUSA, Bernardino José de. O pau-brasil na história 
nacional; VOLTOLINI, Ricardo. Conversas com líderes sustentáveis; WERBACH, Adam. 
Estratégia para a sustentabilidade; WILLARD, Bob. A vantagem da sustentabilidade.  
socialismo); é um sistema em que, pela afirmação do valor da liberdade dos 
cidadãos, é garantida, igualitariamente, a sobrevivência digna, observados 
critérios ambientais ecologicamente equilibrados.  
 
A virada de foco do crescimento para o desenvolvimento, do PIB para o 
IDH8, a revisão dos modelos tributários e financeiros, representam um novo 
paradigma que visa a adaptação da economia em termos de sustentáveis, um 
realinhamento para a reestabilização de fontes-recursos-consumo, de acordo 
com o princípio fundamental da Cúpula da Terra e o princípio constitucional do 
desenvolvimento sustentável da Constituição de 19889, isto é uma calibração 
do sistema do ponto de vista geracional10.  
 
Por outro lado, o capital natural está intrinsecamente ligado ao capital 
em sentido amplo, considerados os impactos econômicos resultantes das 
alterações da natureza, seja para fins de conservação, seja por efeito de 
perdas globais ou locais11. Para tanto, a legislação nacional contempla a 
regulamentação da gestão para a preservação das reservas biológicas, 
unidades de conservação, estações ecológicas, parques, monumentos 
naturais, refúgios de vida silvestre, áreas de proteção ambiental, reservas de 
desenvolvimento sustentável e reservas particulares do patrimônio natural.  
 
Todavia, o meio ambiente natural não é o único que deve ser 
considerado para efeito de desenvolvimento sustentável, devendo também o 
meio ambiente patrimonial ser preservado, dada a obsolescência ou 
inestimabilidade dos bens envolvidos. A análise de custos ambientais sejam 
eles naturais ou culturais ainda é prática pouco usual tanto de modo preventivo 
quanto reparatório12.  
 
Mas se a perspectiva global ou geral do tema, estratégica, é mais 
comumente tratada, seja pela mídia ampla, seja pela mídia científica, em todo o 
mundo, lado a lado com a forte tendência de abordagens de gestão, a situação 
                                                                                                                                                                          
 
8
 Vide BROWN, 1994, p. 173-184. 
 
9
 O meio ambiente natural brasileiro encontra-se em posição de destaque em comparação com 
outros países, o que o coloca em condição de liderança internacional nata para a 
sustentabilidade.No Brasil, há a maior diversidade biológica do planeta Terra, a maior floresta 
tropical do mundo; o pantanal, que é a maior planície alagável existente; a caatinga, uma 
espécie de bioma exclusivamente brasileiro; o cerrado, entre os maiores; e, a mata atlântica, 
uma das maiores riquezas naturais. O país conta, ainda, com várzeas, mangues, restingas, 
falésias, campos, pinhais, cocais e pampas. Logo, o capital natural do país, que implica na 
consideração dos recursos disponíveis em termos de biodiversidade, é dos maiores do planeta. 
 
10
 Idem, p. 93. 
 
11
 Vide relatórios Stern (estimativa dos impactos econômicos resultantes das mudanças 
climáticas ao longo dos próximos cinqüenta anos) e TEEB (estimativa dos efeitos da perda 
global de biodiversidade e benefícios econômicos de sua conservação; em 2010, relatórios 
temáticos).  
 
12
 Atualmente, incipiente a produção de indicadores ambientais para metrópoles.  
 
de implementação de programas e projetos em nível local, as iniciativas 
privadas, são as mais conhecidas e publicizadas13.  
 
Do ponto de vista jurídico, a revisão da literatura traz poucas obras 
específicas14 embora a profusão de títulos em Direito Ambiental seja 
significativa. Se a relação entre Direito e futuro é intrínseca, sendo da 
incumbência do direito o trato de toda a vida, humana e geral, posto que o 
objeto da norma jurídica, contudo, o princípio da sustentabilidade traz como 
novidade o futuro como objeto jurídico (embora a norma jurídica geralmente se 
refira a eventos e condutas futuros, o que não é o mesmo). Não se trata 
apenas da conduta do agente destinatário da norma para si e diante da 
sociedade presente, mas, também, destinada a toda a humanidade de 
gerações futuras. A sustentabilidade é um direito-dever fundamental.  
 
Os limites jurídicos da sustentabilidade trazem a reboque questões ainda 
a serem suficientemente visadas, além da necessária revisão de institutos e 
conceitos jurídicos, tais como: a relação entre justiça social, eficiência 
econômica e prudência ecológica; normas jurídicas internacionais, 
regulamentação jurídica interna e diplomacia econômica para a 
sustentabilidade; agências reguladoras da sustentabilidade; parâmetros 
jurídicos, governança pública e resultados sustentáveis; legislação, escolhas 
públicas e condições sustentáveis; regulação de ativos ambientais; regulação e 
mercados sustentáveis; constituição sustentável; direitos fundamentais na 
perspectiva da sustentabilidade; convergência entre Direito Econômico e 
Direito Ambiental; Direito Tributário, finanças públicas e desenvolvimento 
sustentável; Direito da Energia e condições para a sustentabilidade; marco 
regulatório da tecnologia para a sustentabilidade; eficácia do princípio do 
desenvolvimento sustentável; Tribunal Internacional do Meio Ambiente; 
sentenças justas como sustentáveis; Justiça como sustentabilidade; Direito e 
natureza e o Direito como ciência natural.  
 
A sustentabilidade, como se infere, representa um marco civilizatório 
para o desenvolvimento, produto da razoabilidade do consenso em prol da 
garantia da sobrevivência humana, devendo assim ser analisada e considerada 
para efeito de quaisquer iniciativas públicas e privadas.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
                                                          
13
 Inúmeros sites tratam de tais questões nos mais diversos países 
(www.sustentabilidade.com.br, por exemplo).  
 
14
 FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012 
 
 
REFERÊNCIAS  
 
Legislação  
 
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www.unep.org 


Considera????es sobre sustentabilidade como princ??pio fundamental da agenda do futuro

Considera????es sobre sustentabilidade como princ??pio fundamental da Agenda do Futuro

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