Comunicação apresentada no 7.º Congresso Nacional da Administração Pública, sob o tema Estado e Administração na resposta à crise, realizado em Lisboa a 7 e 8 de Novembro de 2009.Nas últimas décadas, um pouco por todo o mundo, as reformas do sector público têm sido implementadas com base nos pressupostos das doutrinas manageralistas em geral e, em particular, com base no modelo preconizado pelo New Public Management (NPM).
As reformas implementadas, com base nestes modelos de administração, perspectivaram, com frequência, o recurso a mecanismos de mercado enquanto alternativa à provisão tradicional de bens ou serviços aos cidadãos. Entre os diferentes mecanismos de mercado existentes o mais adoptado foi o outsourcing. No contexto da Administração Pública entende-se por outsourcing “a prática através da qual o Governo contrata a provisão de bens ou serviços ao sector privado” (OCDE, 2005 apud Forssell e Norén, 2007: 203) com base numa relação temporal de médio/longo prazo. No fundo o conceito reporta para a externalização de algumas operações que, até então, eram realizadas no interior da organização.
Se por um lado alguns autores têm fundamentado e defendido o recurso ao outsourcing, enquanto estratégia para a obtenção de ganhos de eficiência, de flexibilidade e de recursos e/ou competências que internamente as organizações não dispunham (Brown e Wilson, 2005) por outro, outros autores, têm argumentado que uma tal estratégia pode, a prazo, ter um impacto negativo nos custos (Sundin, 2006 apud Forssell e Norén, 2007) e, por conseguinte, na eficiência com que os bens e serviços são prestados.
Para além do impacto ao nível da eficiência outros autores alertam também para o potencial impacto que o outsourcing pode ter nos valores públicos tradicionais1, a par de uma diminuição da percepção da fronteira entre o sector público e o sector privado (Mulgan, 2005). Esta questão ganha particular relevância se considerarmos a prestação de bens ou serviços públicos que, pela sua natureza, devem ser provisionados em respeito por códigos de ética e/ou de conduta a que, geralmente, as entidades privadas não estão sujeitas.
Face a este contexto importa compreender em que medida o outsourcing tem sido aplicado nos organismos da Administração Pública portuguesa e quais têm sido os impactos nos resultados esperados. Assim, pretende-se, com este estudo, conhecer importantes factores que podem condicionar positiva e negativamente, a adopção do outsourcing nos organismos da Administração Pública portuguesa considerando a as tipologia de serviços alvo de outsourcing assim como o potencial impacto do outsourcing nos valores públicos tradicionais
