Comunicação apresentada no 3º Encontro de Conhecimento e Cooperação, INA, Lisboa, 17 de setembro de 201

Severino, Odete

Repositório de Administração Pública

PROMOVER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS – APOSTAR NA  CONSTRUÇÃO DE MELHORES POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA Gabinete de Estratégia e Planeamento (MSESS)/Odete Severino Lisboa, 17 de Setembro de 2015          NOME DO PROJETO Promover os direitos das crianças – apostar na construção de melhores políticas públicas para a infância    ENTIDADE PROMOTORA Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) – Gabinete de Estratégia e Planeamento    PARCEIROS Ministérios homólogos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor Leste    TIPO DE PROJETO Capacitação institucional  2 PROMOVER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS – APOSTAR NA  CONSTRUÇÃO DE MELHORES POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA | Odete Severino | Lisboa, 17 de setembro de 2015         ENQUADRAMENTO  No quadro dos objetivos do Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014‐2020, e no âmbito do capítulo dedicado à promoção da proteção social, inclusão social e emprego, um dos pilares da intervenção centra‐se na “Promoção dos direitos das crianças, designadamente, através da sensibilização dos ministérios homólogos”.  Para além disso, o Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa define como uma das áreas transversais a promoção dos direitos das crianças.  Com o objetivo de responder a este compromisso, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social de Portugal elaborou um projeto na área da capacitação institucional, centrado na promoção e defesa dos direitos da criança nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor Leste, países parceiros da cooperação do Ministério há mais de uma década.   3 PROMOVER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS – APOSTAR NA  CONSTRUÇÃO DE MELHORES POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA | Odete Severino | Lisboa, 17 de setembro de 2015         O QUE SE PRETENDE COM ESTE PROJETO?   Aprofundar a cooperação técnica, desenvolvendo um trabalho de sensibilização das autoridades para uma nova abordagem na promoção e fortalecimento dos direitos da criança partindo da experiência de Portugal nesta matéria.  Sensibilizar os parceiros para a importância da continuação da aplicação dos princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança e da sua implementação, bem como de outros instrumentos internacionais relevantes.  Reforçar a capacidade institucional dos países parceiros para planear e implementar políticas públicas na área dos direitos da criança de forma inclusiva, apropriada, eficaz e coerente, em consonância com as normas e padrões internacionais.   4 PROMOVER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS – APOSTAR NA  CONSTRUÇÃO DE MELHORES POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA | Odete Severino | Lisboa, 17 de setembro de 2015         QUAIS SÃO OS OBJETIVOS ESPECÍFICOS?   1. Reforçar e atualizar os conhecimentos dos agentes públicos dos países parceiros em matérias relacionadas com os direitos da criança, tendo por base a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e os seus três Protocolos Facultativos;  2. Melhorar a capacitação de agentes públicos dos países parceiros para que possam desenvolver políticas e medidas cada vez mais inovadoras, passíveis de serem colocadas em prática no âmbito das políticas públicas dedicadas às crianças;  3. Reforçar os conhecimentos dos agentes públicos dos países parceiros, relativamente à promoção e proteção das crianças, através da apresentação da experiência portuguesa;  4. Reforçar os conhecimentos dos agentes públicos, relativamente ao funcionamento das respostas sociais dirigidas às crianças, e sensibilizar para as suas condições de instalação, implementação e desenvolvimento;  5. Dar a conhecer boas práticas desenvolvidas em Portugal em matéria de promoção e defesa dos direitos das crianças.  5 PROMOVER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS – APOSTAR NA  CONSTRUÇÃO DE MELHORES POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA | Odete Severino | Lisboa, 17 de setembro de 2015         QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS? Agentes da Administração Pública, dos Ministérios responsáveis pela elaboração e implementação das medidas e políticas da infância. Os destinatários das ações deverão ser escolhidos pelos Ministérios parceiros, devendo, preferencialmente, ser funcionários das unidades orgânicas que se dedicam às políticas para a infância.  Também podem ser funcionários de ONG que trabalhem na área da proteção da criança.   QUAIS OS RECURSOS HUMANOS? Este trabalho é desenvolvido por um perito na área da infância, que pertenceu ao nosso Ministério e neste momento está aposentado, e por técnicos do Gabinete de Estratégia e Planeamento. Quando necessário poderemos recorrer a técnicos dos organismos do MSESS mas até ao momento, para estas atividades, ainda não aconteceu. 6 PROMOVER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS – APOSTAR NA  CONSTRUÇÃO DE MELHORES POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA | Odete Severino | Lisboa, 17 de setembro de 2015         QUAL A DURAÇÃO DO PROJETO? Trata‐se de um projeto‐piloto, com a duração de 30 meses (julho 2014 a dezembro de 2016).   A fase de implementação no terreno começou em janeiro de 2015.  QUAL O ORÇAMENTO? O orçamento anual disponível é de 50.000€.  COMO SE ORGANIZA? Existe uma proposta de programa com ações formativas, com uma base comum, que é enviada aos países parceiros para análise. Cada país, perante a proposta, escolhe os módulos que considera mais adequados às suas necessidades e pode fazer proposta de inclusão de outras matérias. Há uma negociação até se chegar ao programa final. Pode ser acordada apenas uma ação ou várias, depende do pedido do país parceiro e das suas necessidades.  7 PROMOVER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS – APOSTAR NA  CONSTRUÇÃO DE MELHORES POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA | Odete Severino | Lisboa, 17 de setembro de 2015         QUAIS OS RESULTADOS ESPERADOS?  Em termos gerais, espera‐se contribuir para a elaboração de melhores políticas de promoção e defesa dos direitos da criança, que sejam mais inclusivas, apropriadas, eficazes e coerentes, em consonância com as normas e padrões internacionais. No final do projeto pretende‐se:  – Agentes públicos capacitados para garantir e promover os direitos da criança nas políticas públicas nacionais de cada país; – Agentes públicos mobilizados, para atuar como multiplicadores, promotores e defensores dos direitos da criança ‐ mobilização para a constituição e fortalecimento de redes sociais representativas da defesa dos direitos da criança; – Compilação e partilha de boas práticas ao nível das medidas e políticas implementadas em Portugal e nos países parceiros; – Melhor qualidade das respostas sociais dirigidas às crianças e jovens.  8 PROMOVER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS – APOSTAR NA  CONSTRUÇÃO DE MELHORES POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA | Odete Severino | Lisboa, 17 de setembro de 2015         COMO TEM DECORRIDO?   O projeto teve início em Cabo Verde, em janeiro de 2015, onde já foram realizadas 3 ações. Em Cabo Verde já foram formados mais de 70 técnicos da área da infância em três ilhas – Santiago, Sal e São Vicente. Em novembro realizar‐se‐á mais uma ação na ilha do Fogo.  Em maio realizou‐se uma ação mais longa em Timor Leste, abrangendo cerca de 30 técnicos. Em novembro irá realizar‐se a primeira ação em São Tomé e Príncipe. Em Angola prevê‐se que se realize a primeira ação em 2016.  Para além das ações propriamente ditas, são organizadas visitas às instituições onde os técnicos trabalham, o que permite um diálogo mais aberto com as entidades, que pode resultar noutras ações de apoio técnico. Por exemplo, apoio na elaboração de legislação, apoio no desenho de programas, apoio técnico direto às instituições que trabalham com crianças. Isto acontece com Cabo Verde e Timor Leste, e esta articulação tem vindo a aprofundar‐se e é bastante dinâmica.   Este mês iremos receber a visita de uma delegação de Cabo Verde que irá trabalhar com a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco e algumas Comissões locais.  9 PROMOVER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS – APOSTAR NA  CONSTRUÇÃO DE MELHORES POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA | Odete Severino | Lisboa, 17 de setembro de 2015           AVALIAÇÃO  A avaliação destas ações por parte dos participantes e das autoridades governamentais tem sido muito positiva. No final das ações é sempre feito um inquérito de satisfação, que tem ultrapassado os 90% de satisfação, e onde nos têm feito comentários como “devíamos ter adquirido estes conhecimentos há mais tempo” ou “a troca de experiências é muito importante para o nosso trabalho”, ou outros comentários mais engraçados como “longa vida aos nossos formadores” ou “os formadores deveriam vir trabalhar connosco”… Esta nota só para dizer que o feedback tem sido muito positivo e esperamos poder continuar com este projeto no futuro. 10 PROMOVER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS – APOSTAR NA  CONSTRUÇÃO DE MELHORES POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA | Odete Severino | Lisboa, 17 de setembro de 2015         OUTROS PROJETOS DO GEP/MSESS  1. Cooperação bilateral  6 países – PALOP e Timor‐Leste  3 domínios – Luta contra a Pobreza – Reforço institucional – Emprego e formação profissional  2. Cooperação não-bilateral • Projeto ACTION/Portugal (OIT e CIF/OIT) 11 PROMOVER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS – APOSTAR NA  CONSTRUÇÃO DE MELHORES POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA | Odete Severino | Lisboa, 17 de setembro de 2015         OUTROS PROJETOS DO GEP/MSESS (cont.)  1. Cooperação Bilateral  • Domínio - Luta contra a Pobreza – PALOP e Timor‐Leste – Cerca de 50 projetos apoiados (2014) – Cerca de 4,5 M€ executados (2014)  • Domínio - Reforço institucional – Ações de apoio técnico em áreas de competência do MSESS como a proteção social, as relações laborais e a formação profissional.  – Realização de missões técnicas aos diferentes países, na organização e realização de ações de formação em Portugal para quadros técnicos, no apoio à elaboração dos quadros legislativos nacionais e à conceção de documentos orientadores de políticas públicas.     12 PROMOVER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS – APOSTAR NA  CONSTRUÇÃO DE MELHORES POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA | Odete Severino | Lisboa, 17 de setembro de 2015         OUTROS PROJETOS DO GEP/MSESS (cont.)  1. Cooperação Bilateral (cont.)  • Domínio - Emprego e Formação Profissional   ‒ Intervenção diversificada: construção de infraestruturas de formação, realização de ações de formação profissional, inserção no mercado de trabalho, etc.  ‒ Atividades decorrentes deste tipo de intervenção são, em regra, executadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), sob a coordenação do GEP  ‒ Cerca de 750 mil € executados (2014)      13 PROMOVER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS – APOSTAR NA  CONSTRUÇÃO DE MELHORES POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA | Odete Severino | Lisboa, 17 de setembro de 2015         OUTROS PROJETOS DO GEP/MSESS (cont.)  2. Cooperação não-bilateral  • Projeto ACTION/Portugal (OIT e CIF/OIT) – Países: PALOP e Timor‐Leste – Objetivo: Contribuir para o aumento da cobertura dos sistemas de proteção social, nomeadamente, através de, nomeadamente, através • do apoio às instituições nacionais na conceção, implementação e avaliação de programas de proteção social com vista à implementação de Pisos Nacionais de Proteção Social;  • do reforço das capacidades e as competências das instituições nacionais para a implementação de sistemas abrangentes e integrados de proteção social por meio de atividades de formação e capacitação; • da promoção do acesso dos PALOP e Timor‐Leste à informação, práticas e recursos didáticos de apoio aos processos de implementação ou extensão da proteção social; e  • da contribuição para o intercâmbio de conhecimentos relativos a inovações e boas práticas adotadas no âmbito da CPLP em matéria de implementação e reforço de Pisos de Proteção Social.   14 PROMOVER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS – APOSTAR NA  CONSTRUÇÃO DE MELHORES POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA | Odete Severino | Lisboa, 17 de setembro de 2015         OUTROS PROJETOS DO GEP/MSESS (cont.)  2. Cooperação não-bilateral (cont.)  • Projeto ACTION/Portugal (OIT e CIF/OIT) – Duração: 36 meses (de setembro de 2015 a dezembro de 2018)   – Beneficiários diretos: Instituições públicas dos PALOP e de Timor‐Leste implicadas no desenvolvimento e implementação dos pisos nacionais de proteção social; instituições responsáveis pela administração da proteção social não contributiva e contributiva; instituições encarregues de programas e políticas de desenvolvimento económico e social e da redução da pobreza, etc..   – Entidades executoras: Departamento de Proteção Social (OIT) e Programa de Proteção Social, Governança e Tripartismo do Centro Internacional de Formação (OIT).  – Entidade financiadora: Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (GEP//MSESS)   15 PROMOVER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS – APOSTAR NA  CONSTRUÇÃO DE MELHORES POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA | Odete Severino | Lisboa, 17 de setembro de 2015         Contacto:  odete.severino@gep.msess.pt   Grata pela atenção.  16 PROMOVER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS – APOSTAR NA  CONSTRUÇÃO DE MELHORES POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA | Odete Severino | Lisboa, 17 de setembro de 2015 

Promover os direitos das crianças - apostar na construção de melhores políticas públicas para a criança

http://repap.ina.pt/bitstream/10782/666/1/3Encontro%201.4%20Promover%20os%20direitos%20crian%c3%a7as.pdf

Promover os direitos das crianças - apostar na construção de melhores políticas públicas para a criança

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