Uma análise do acesso à justiça sob a perspectiva do centro judiciário de solução de conflitos e cidadania da Comarca de Aracati-CE.

Abstract

O presente texto se propõe, por meio de uma metodologia quantitativa, a analisar o acesso à justiça a partir dos métodos autocompositivos de resolução de conflitos nas audiências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSC, da Comarca de Aracati, Ceará. Para isso, foi realizado um estudo conceitual e teórico acerca do acesso à justiça, dos métodos consensuais de resolução de conflito, com ênfase na conciliação e mediação, bem como do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSC. Em seguida, o estudo teve por base o resultado das audiências mediação e conciliação ocorridas entre 2020 e 2021, conforme determinação do artigo 334 do Código de Processo Civil (Lei nº13.105/15). Por fim, foi feita uma análise acerca das atividades do CEJUSC Aracati-CE no contexto da pandemia da covid-19.Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciad