Dissertação apresentada para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria
Orientada por:
Professor Coordenador Dr. Rodrigo Carvalho
Instituto Superior de Contabilidade e Administração do PortoAs recentes mudanças consequência da “Nova Gestão Pública” parecem apontar também para a adopção no Sector Público em Portugal, autarquias em particular, de normas de auditoria usadas no sector privado, permitindo eventualmente sugerir uma “Nova Auditoria Pública”. A auditoria pública portuguesa, nomeadamente no caso das Autarquias Locais, é, assim, forçada a agir de uma forma diferente, adoptando novos métodos de gestão de auditoria, que garantam melhorias no seu funcionamento e que acompanhem a evolução das necessidades actuais, que se apresentam cada vez mais exigentes. A auditoria pública deixou, assim, de ter um carácter quase exclusivamente financeiro, para alargar o seu âmbito a temas tão diversos como os riscos de processos e sistemas de negócio, sustentabilidade, ambiente, segurança, responsabilidade social, etc.
Aliás, a gestão de risco é uma actividade que assume um carácter transversal revelando-se um requisito essencial ao funcionamento das organizações do Sector Público. Os serviços públicos são estruturas em que também se verificam riscos de gestão, de todo o tipo, e particularmente riscos de corrupção e infracções conexas. Tendo em atenção estas considerações, as Autarquias Locais conscientes de que a corrupção e os riscos conexos são um sério obstáculo ao normal funcionamento das instituições apresentaram os Planos de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas.
Assim, pretendo com este trabalho analisar a existência e implementação de procedimentos de auditoria (incluindo a existência de PPRCIC), bem como a importância que lhes é atribuída, nas Autarquias Locais da Área Metropolitana do Porto. Subsequentemente o trabalho está organizado da seguinte forma: a Parte I abrangendo três capítulos, é dedicada ao Enquadramento Teórico e Normativo, abordando a Evolução da Governação das Organizações Públicas em Portugal, a Auditoria do Sector Público como um instrumento para a melhoria da Gestão Pública e a Implementação dos PPRCIC; a Parte II, comportando dois capítulos apresenta o Estudo Empírico, começando pelo enquadramento metodológico, tratamento e análise de dados, e terminando com a apresentação e discussão dos resultados. A Conclusão resume as considerações finais deste trabalho
