Emergem na investigação questões para a reflexão sobre a estruturação dos processos educativos escolares e quais serão os encaminhamentos mais pertinentes para a temática da segurança e saúde ocupacional (SSO). Os profissionais e docentes da área de SSO e da educação devem estar atentos a tratar dos processos educativos que contemplam a temática como um mecanismo que acrescenta e resulta na eficiência da prevenção dos riscos ocupacionais. A eficiência do controlo técnico-científico sobre processos ocupacionais insalubres, perigosos e penosos ao homem depende de cidadãos sensibilizados para a sua importância e preparados para sua utilização. O presente estudo tem como objetivo promover a reflexão da importância da educação como mecanismo de prevenção dos riscos ocupacionais através da comparação entre os sistemas educativos de Portugal e Brasil

Gonçalves, Fernando

Magalhães, António Barbedo de

Santos, Joana

Scientific Repository of the Polytechnic Institute of Porto

Portuguese

Educação Cidadã e a Temática da Segurança e Saúde Ocupacional em Portugal e no Brasil: Formação ou Informação para Prevenção?

Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto

International Symposium on Occupational Safety and HygieneEducação Cidadã e a Temática da Segurança e Saúde Ocupacional em Portugal e no Brasil: Formação ou Informação para Prevenção? Focus of Citizenship Education and Occupational Safety and Health in Portugal and Brazil: Education and Prevention Information? Gonçalves, Fernando J. F.a, Santos, J.b, Magalhães, A., P.,Barbedo decaUP-IFSC, Porto, PORTUGAL- Florianópolis, BRASIL; fernando.jose@fe.up.pt; bCISA/ESTSP, PROA/CIGAR, Porto, PORTUGAL; jds@estsp.ipp.pt ; cFEUP, Porto, PORTUGAL; barbedo@fe.up.pt1. INTRODUÇÃOEmergem na investigação questões para a reflexão sobre a estruturação dos processos educativos escolares e quais serão os encaminhamentos mais pertinentes para a temática da segurança e saúde ocupacional (SSO). Os profissionais e docentes da área de SSO e da educação devem estar atentos a tratar dos processos educativos que contemplam a temática como um mecanismo que acrescenta e resulta na eficiência da prevenção dos riscos ocupacionais. A eficiência do controlo técnico-científico sobre processos ocupacionais insalubres, perigosos e penosos ao homem depende de cidadãos sensibilizados para a sua importância e preparados para sua utilização. O presente estudo tem como objetivo promover a reflexão da importância da educação como mecanismo de prevenção dos riscos ocupacionais através da comparação entre os sistemas educativos de Portugal e Brasil.  2. MATERIAIS E MÉTODOSComo método utilizou-se o mecanismo empregado em investigações de educação que necessitam de uma metodologia qualitativa para a compreensão de uma temática multifacetada. Então, a utilizada foi a Análise Textual Discursiva (ATD). Moraes (2005) afirma que: “(...) análises textuais são modos de aprofundamento e mergulho em processos discursivos, visando a atingir aprendizagens em forma de compreensões reconstruídas dos discursos, conduzindo a uma comunicação do aprendizado e dessa forma assumindo-se o pesquisador como sujeito histórico, capaz de participar na constituição de novos discursos.” A Figura 1 apresenta uma representação gráfica da metodologia ATD.  Figura 1 – Representação esquemática da ATD (Torres et al., 2008) O corpus da investigação são os dados obtidos na pesquisa bibliográfica e citados nas referências com destaque para as leis dos sistemas educativos de Brasil e Portugal (ideias, reflexões, argumentos, outros). Esses materiais, segundo Torres et al.(2008), devem ser selecionados pelos investigadores, que decidem e delimitam os elementos necessários para a análise. A etapa a seguir, a da desconstrução ou delimitação em unidade de análise, tem a finalidade de especificar elementos textuais de relevância que possibilitem uma compreensão dos sentidos que emergem dos registos. Neste estudo os elementos textuais das referências foram extraídos do texto original de forma a constituírem um conjunto de fragmentos textuais denominados de unidades de análise (etapa da desconstrução na Figura 1). A unidade de análise é fundamentada de acordo com os objetivos da investigação. Nesta investigação foram observadas como categorias previamente estabelecidas a estrutura educativa escolar sobre a temática da SSO de Portugal e do Brasil, comparando suas leis de bases educativas. A etapa que finaliza o processo é a da comunicação que para este estudo compreende o resumo apresentado. Como técnica de recolha de dados foi utilizada a pesquisa bibliográfica documental. Foram consultadas obras de relevância para configuração da comunicação e também consultado, por meio de uma entrevista, um professor da rede escolar pública de Portugal para um melhor entendimento do tratamento da temática da educação no país.    3. RESULTADOS E DISCUSSÃOA prevenção dos riscos ocupacionais pode e deve ser realizada através de controlo técnico-científico o que ocorre em Portugal e no Brasil e também em outros países. Porém, a prevenção dos riscos ocupacionais poderá ser enfrentada com mais eficiência se agregada a processos educativos que exercitem a temática da SSO para cidadania. É pertinente relembrar a definição de cidadão e cidadania. Segundo P. Freire (1993), “ (…) cidadão significa indivíduo no gozo dos 216direitos civis e políticos de um Estado e que cidadania (…) tem que ver com o uso dos direitos e o direito de ter deveres de cidadão.” A questão relativa aos direitos e deveres de cidadão deve ser percebida, e exercitada desde a educação proporcionada pela família, depois pela escola, e complementada por outras instituições que compõe o mosaico institucional social. De modo a dar cumprimento ao objetivo do presente estudo, procedeu-se à comparação das leis de bases dos sistemas educativos de Portugal e Brasil e à abordagem da formação da cidadania crítica, produtiva, participativa que está presente nesta legislação conforme pode ser observado na Tabela 1 relativo alguns dos fragmentos textuais utilizados nesta investigação (Brasil, 1996; Portugal, 1986). Tabela 1 – Comparação dos Sistema Educativos de Portugal e do Brasil Sistema Educativo de Portugal Sistema Educativo do BrasilCapítulo I “Âmbito e princípios”,Art. 3º “Princípios organizativos”Título II “Dos Princípios e Fins da Educação Nacional” “O sistema educativo organiza-se de forma a: b) Contribuir para a realização do educando, através do pleno desenvolvimento da personalidade, da formação do carácter e da cidadania, preparando- o para uma reflexão consciente sobre os valores espirituais, estéticos, morais e cívicos e proporcionando-lhe um equilibrado desenvolvimento físico;”Art. 2º “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”“e) Desenvolver a capacidade para o trabalho e proporcionar, com base numa sólida formação geral, uma formação específica para a ocupação de um justo lugar na vida ativa…”Art. 3º “ O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.”Capitulo II “Organização do sistema educativo”SECÇÃO I “Educação pré-escolar”Art- 5º 1 — São objectivos da educação pré-escolar:Título V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCapítulo II - Da Educação BásicaSeção I - Das Disposições Gerais“g) Incutir hábitos de higiene e de defesa da saúdepessoal e coletiva;”Art. 22. “A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.”Secção II Educação escolar - Subsecção I Ensino básicoArt. 7º Objetivos - São objetivos do ensino básico:Art. 27º “Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;III - orientação para o trabalho;”“a) Assegurar uma formação geral comum a todos os portugueses que lhes garanta a descoberta e o desenvolvimento dos seus interesses e aptidões, capacidade de raciocínio, memória e espírito crítico, criatividade, sentido moral e sensibilidade estética, promovendo a realização individual em harmonia com os valores da solidariedade social;b) Assegurar que nesta formação sejam equilibradamenteinter-relacionados o saber e o saber fazer, a teoria e a prática, a cultura escolar e a cultura do quotidiano;e) Proporcionar a aquisição dos conhecimentos basilares que permitam o prosseguimento de estudos ou a inserção do aluno em esquemas de formação profissional, bem como facilitar a aquisição e o desenvolvimento de métodos e instrumentos de trabalho pessoal e em grupo, valorizando a dimensão humana do trabalho;”Os cidadãos participativos devem ser sensibilizados para situações de dimensão planetária como por exemplo, o mau uso dos recursos naturais, a destruição ambiental, as fragilidades de recursos financeiros, de justiça social, de segurança, entreoutras. Estes problemas exigem também soluções conjuntas e a educação é um mecanismo que pode contribuir para o estabelecimento do equilíbrio económico, social e ambiental, ou seja, a procurar pela sustentabilidade (Pérez e Vilches, 2003) e acrescenta-se também o objetivo da prevenção aos riscos ocupacionais. Neste sentido podem surgir questões, como: a educação em SSO deve formar ou informar para que os cidadãos desenvolvam conhecimentos, habilidades e atitudes (comportamentos) preventivas em relação aos riscos ocupacionais? Não desmerecendo a contribuição dos processos educativos informativos, o que se verifica, atualmente, é uma cultura de informar estudantes, trabalhadores e profissionais das áreas com maior frequência de acidentes, sobre como agir em relação aos riscos ocupacionais. Porém, como já foi mencionado a eficiência da prevenção necessita de um outro enfoque educativo nos meios escolares. Os processos educativos com enfâse na temática da SSO ocorrem, geralmente, a partir do ensino secundário, ou seja, direcionado para jovens e adultos. Surge então uma outra questão: o exercício da cidadania em relação à temática da SSO e o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes (comportamentos) preventivas em relação aos riscos ocupacionais, deveriam iniciar-se no ensino básico? Uma afirmação que revela a existência de uma relação entre o convívio social e a SSO e a educação para a prevenção é: “a infância e a adolescência formam os conceitos básicos para a vida, portanto, nada mais justificável que partindo do ensinamento da criança, dotar o homem adulto de uma consciência responsável pela Prevenção de Acidentes” (Brasil, 1979). Os sistemas educativos tanto do Brasil como de Portugal 217International Symposium on Occupational Safety and Hygienepermitem o tratamento desta temática a partir do ensino fundamental/básico. Então, o que fazer para que a temática da SSO seja enfatizada de forma sistemática nos ambientes e processos escolares? Se duvidamos dessa eficiência é só consultar as estatísticas existentes e que estão aquém da realidade, por exemplo, de acidentes de trânsito e acidentes de trabalho. A temática da SSO deve ser abordada de forma significativa para que aprendizagem do estudante seja consciente e enquadrada na realidade. Tal como refere Freire (2006) para que o conhecimento seja apropriado “ (…) no processo de aprendizagem, só aprende verdadeiramente aquele que se apropria do aprendido (…) aplicar o aprendido-apreendido a situações existenciais concretas”. Para que o estudante correlacione a SSO com a realidade e esta se torne um saber pertinente para sua vida, a educação escolar deve ser compreendida como um ato de desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes com o objetivo de procurar mais humanização para a nossa vida em sociedade. O professor deve estar preparado para construir com os estudantes os conhecimentos, habilidades, atitudes (comportamentos) que resultem na humanização e numa sociedade mais justa, com menos acidentes e doenças ocupacionais. Segundo Miguel (2010): “Historicamente, a Segurança como sinónimo de Prevenção de Acidentes evoluiu de uma forma crescente, englobando um número cada vez maior de fatores e atividades, desde as primeiras ações de reparação de danos (lesões) até um conceito mais amplo onde se buscou a prevenção de todas as situações geradoras de efeitos indesejados para o trabalho.” Podemos agregar ao conceito a questão relativa à Saúde e transcender as questões trabalhistas para as ocupacionais. E ainda vincular a Segurança, como referido por Miguel (2010), à saúde, tendo em consideração as repercussões humanas e sociais, justificando-se uma abordagem de formação para a cidadania. De acordo com Arezes (2006), no contexto ocupacional predomina a preocupação de como o homem se comporta perante o risco e não como ele o percebe. Esta afirmação demonstra a necessidade da faceta formativa da educação para SSO, que para além da informação exige a atenção à realidade, a capacidade de identificar fatores de risco e de reagir em consonância, individual e coletivamente. O mesmo autor, refere, relativamente aos riscos físicos (ruído), que “ (…) a percepção do risco deverá ser tida em consideração no planeamento, desenvolvimento e implementação dos Programas de Conservação da Audição, em especial no que diz respeito ao desenvolvimento de planos formativos.” Explicitando aspectos relevantes de formação que necessita estar vinculada ao controlo do risco ocupacional para sua eficiência. Face ao exposto, a formação em SSO deve iniciar quando? E como?  4. CONCLUSÕES  O estudo realizado permitiu comparar as normas de bases dos sistemas educativos de Portugal e Brasil e não identificou obstáculos para as questões levantadas nesta pesquisa. Em ambos sistemas existe a possibilidade de desenvolvimento de práticas educativas sintonizadas com o desenvolvimento social, da cidadania produtiva (prevenção de riscos ocupacionais / SSO, outros) e plena (crítica, reflexiva, outros). A solução total dos problemas a que se refere a prevenção dos riscos ocupacionais não será obtida apenas pela educação. Entretanto, os profissionais da área de SSO e da educação devem através da reflexão sobre a importância dos processos educativos na prevenção dos riscos ocupacionais, valorizar tanto a formação cidadã para a prevenção, como a componente técnico-científica. Os processos educativos escolares de SSO e a formação de profissionais da educação para uma atuação significativa nesse sentido, devem ser acompanhados com interesse e colaboração pelos que desenvolvem trabalhos, pesquisa e outras atividades relacionadas a essa área. As questões levantadas neste estudo reportam-nos à necessidade de parâmetros para balizar os processos educativos escolares e o desafio de formar os profissionais das áreas de SSO e educação. Estes parâmetros precisam de ser debatidos e elaborados cientificamente por profissionais da área de SSO, por professores e por representantes da sociedade civil, de modo a que esta temática receba um tratamento adequado e responsável. As contribuições dos processos educativos sobre o controlo dos riscos ocupacionais resultarão na redução de acidentes e doenças, de uma vida mais segura e salubre para os cidadãos e, consequentemente, promoverão uma organização social mais justa.  5. REFERÊNCIASArezes (2006). Percepção do risco de exposição ocupacional ao ruído [Versão electrónica]. Loboreal, Volume II, nº1, 45-47.Brasil (1979). Ministério do Trabalho. Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho. Política de Ação do MTb no campo da Segurança e Medicina do Trabalho. Coleção VI – Segurança e Medicina do Trabalho. Brasília. Brasil (1996). Lei de Diretrizes e Bases do Brasil. Acedido em 30 de Agosto de 2011, em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm   Freire, P. (1993). Política e Educação: Ensaios. São Paulo: Cortez. Freire, P. (2006). Extensão ou Comunicação. 13.ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra.. Miguel, A. S. S. R. (2010). Manual de Higiene e Segurança do Trabalho (11ª edição). Porto: Porto Editora. Moraes, R. (2005). “Mergulhos discursivos: analise textual qualitativa entendida como processo integrado de aprender, comunicar e interferir em discursos” In: Galiazzi, M. C. & Freitas, J. V. (Org.). Metodologias emergentes de pesquisa em educação ambiental. Ijuí: Ed. da Unijuí. (pp 85-114) Pérez, Daniel Gil; Vilches, Amparo (2003). A Formação de Cidadãs e Cidadãos para uma Cociedade Sustentável. Unesco. Cultura científica: um direito de todos. Brasília. Portugal (1986). Lei de Bases do Sistema Educativo de Portugal. Acedido em 4 de Setembro de 2011, em: http://legislacao.min-edu.pt/np4/150  Torres, J. R. et al. (2008). Ressignificação Curricular na Formação de Professores: Contribuições da Perspectiva Freiriana e da Análise Textual Discursiva. Porto Alegre: Endipe.218

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