A regulamentação de segurança das instalações reveste‐se
da maior relevância, não só em consideração à vida humana,
como à própria actividade económica.
A especial preocupação com a segurança de pessoas e bens
justifica a importância ocupada pela segurança, a qual exige
a necessidade de se assegurar a forma como são
projectadas, executadas, exploradas e conservadas, em geral
as instalações e em particular as instalações de segurança
dos edifícios.
Torna‐se, pois, imperioso garantir‐se o cumprimento, por
parte de todos de todos os agentes envolvidos (projetistas,
instaladores...), da aplicação dos regulamentos estabelecidos
para as instalações de Segurança.
Esta tarefa apenas poderá ser conseguida se houver um
conhecimento completo e profundo dos diplomas legais que
enquadram a área de segurança dos edifícios.
O presente trabalho tem, pois, por objetivo, sistematizar e
apresentar o regime, as principais normas e notas técnicas
da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), que são
elementos fundamentais de suporte á atividade de técnico
responsável pelo projeto, execução e exploração de
instalações no âmbito da segurança contra incêndio em
edifícios
