Conflitos em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) revelam a falta de elo entre os mecanismos de gestão ambiental, as comunidades envolvidas e as políticas governamentais. Neste trabalho, são apresentadas as contradições entre os objetivos da criação de uma APA e as atividades, de alto impacto ambiental negativo, realizadas pelas comunidades na APA Tarumã-Açu/Tarumã-Mirim. Compatibilizar o uso sustentável dos recursos naturais com a presença humana exige esforços conjuntos. O não envolvimento da população que vive na área pode acarretar problemas ambientais irreversíveis. Palavras-chave: Conflitos, Área de Proteção Ambiental, Comunidades Rurais.Resumo 10596

COSTA, J. R. da

MOTA, A.

SILVA, A.

SOARES, E.

TAPIA-CORAL, S.

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Conflitos na Área de Preservação Ambiental Tarumã-Açu/Tarumã-Mirim: proteger para quem?.

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Resumos do VII Congresso Brasileiro de Agroecologia – Fortaleza/CE – 12 a 16/12/201110596 - Conflitos na Área de Preservação Ambiental Tarumã-Açu/Tarumã-Mirim: proteger para quem?Conflict in the Area of Environmental Preservation Tarumã-Açu/Tarumã-Mirim: Protect for whom?COSTA, Joanne1; TAPIA-CORAL, Sandra2; SOARES, Edison3; MOTA, Adelaide2; SILVA, Adriana2.1Embrapa Amazônia Ocidental, Rodovia AM-10, Km 29, CP 319 - Manaus/AM- 69010-970, joanne.regis@cpaa.embrapa.br; 2Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Av. André Araújo, 2936, Aleixo, Manaus/AM, 69060-001, sandra@inpa.gov.br, adelaidemm@inpa.gov.br; 3Instituto Federal de Ensino, Educação, Ciência e Tecnologia, Av. Cosme Ferreira, 8045 - S. José Operário, Manaus/AM 69085-015. Resumo: Conflitos em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) revelam a falta de elo entre os  mecanismos  de  gestão  ambiental,  as  comunidades  envolvidas  e  as  políticas governamentais. Neste trabalho, são apresentadas as contradições entre os objetivos da criação de uma APA e as atividades, de alto impacto ambiental negativo, realizadas pelas comunidades na APA Tarumã-Açu/Tarumã-Mirim.  Compatibilizar  o  uso sustentável  dos recursos naturais com a presença humana exige esforços conjuntos. O não envolvimento da população que vive na área pode acarretar problemas ambientais irreversíveis.Palavras-chave: Conflitos, Área de Proteção Ambiental, Comunidades Rurais.Abstract:  Conflicts  in  Environmental  Protection  Areas  (APAs)  reveal  the  lack  of  link  between the mechanisms of environmental management, the communities involved and  government policies. This paper presents the contradictions between the goals of creating  an  APA  and  activities,  high  negative  environmental  impact,  conducted  by  the  APA  communities  Tarumã-Açu/Tarumã-Mirim.  Reconcile  the  sustainable  use  of  natural  resources  with  human presence  requires  joint  efforts.  The  non-involvement  of  people  living in the area may cause irreversible environmental problems.Keywords: Conflicts, Environmental Protection Area, Rural Communities.IntroduçãoAs áreas protegidas, definidas pela IUCN (International Union for Conservation of Nature) como  uma  superfície  de  terra  ou  mar  especialmente  consagrada  à  proteção  e preservação  da  diversidade  biológica,  assim  como  dos  recursos  naturais  e  culturais associados, e gerenciada através de meios legais ou outros meios eficazes, são a base dos esforços da comunidade global para conservar a diversidade biológica (SCHERL et al.,  2006).  Dentre diferentes categorias de Unidades de Conservação (UCs),  a Lei  da Política Nacional do Meio Ambiente (Artigo 18, Lei 6.938/31 de agosto de 1981) criou a categoria Área de Proteção Ambiental (APA), regulamentada pela resolução do CONAMA 010/14 de 1988. As APAs são destinadas a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, visando a melhoria da qualidade de vida da população local  e  também  objetivando  a  proteção  dos  ecossistemas  regionais.  Essa  categoria apresenta-se  no  sistema  de  áreas  protegidas  do  Amazonas,  sendo  importante acompanhar sua implantação e seu papel na proteção da biodiversidade do Estado.Nesse contexto, este trabalho trata da análise da relação entre comunitários e a APA Cadernos de Agroecologia – ISSN 2236-7934 – Vol 6, No. 2, Dez 2011                         1Resumos do VII Congresso Brasileiro de Agroecologia – Fortaleza/CE – 12 a 16/12/2011Tarumã-Açu/Tarumã-Mirim, considerando a efetividade da gestão e a pressão antrópica imposta sobre os recursos naturais. MetodologiaA área de estudo: A APA Tarumã-Açu/Tarumã-Mirim, com 56.793 ha, está localizada entre os paralelos 2º 41’44” e 3º 03’37” Latitude Sul e meridianos 60º 03’41” e 60º 18’27” Longitude Oeste, no  município de Manaus (Amazonas). Esta Unidade de Conservação foi criada, em 1995, pelo governo do Amazonas e juntamente com o Parque Estadual do Rio Negro criada pelo governo municipal, tem o objetivo de preservar duas importantes bacias hidrográficas (Tarumã-Mirim e Tarumã-Açu) (INCRA, 1999).A  cobertura  vegetal  predominante  é  caracterizada  como  Floresta  Tropical  Densa, contendo ainda formações de Floresta Tropical  Aberta,  Floresta aluvial  periodicamente inundada  (igapó),  Campinarana  e  Área  de  Tensão  Ecológicas,  com outras  formações edáficas  e  Área  de  Tensão  Ecológica  com  áreas  antrópicas,  constituída  de  cultivos agrícolas, pecuária e vegetação secundária (PROAMBIENTE, 2002).Os recursos hídricos existentes pertencem às bacias hidrográficas dos rios Tarumã-Açu e Tarumã-Mirim. São rios de água preta, ácidas e pobres em minerais. O nível das águas pode variar de 1,5 a 3 metros na época da cheia que alcança seu máximo no mês de junho (PROAMBIENTE, 2002).Os solos da área em questão são classificados como:  Latossolo Amarelo nos platôs,  podzólico Vermelho-Amarelo nas encostas e Arenos Hidromórficos nos baixios. Quanto a textura, é argilosa nos platôs, nas encostas varia de argilo-arenosa (próximos aos platôs) e areno-argilosa (próximos aos baixios) e nos baixios é arenosa, sendo solos muito ácidos (PROAMBIENTE, 2002).Naquela área, em 1992, o INCRA criou o Projeto de Assentamento Tarumã-Mirim (PA), na gleba  Cuieiras/Tarumã,  por  meio  da  Resolução  No 184/92  em  10/08/92  (INCRA-AM, 1999). O assentamento situa-se paralelo a BR-174 (Rodovia Manaus-Boa Vista), entre a margem oeste do rio Tarumã-Açu e a leste do rio Tarumã-Mirim, afluentes da margem esquerda do Rio Negro. O PA Tarumã-Mirim esta situado em quase sua totalidade dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Margem Esquerda do Rio Negro, Setor Tarumã Açu – Tarumã Mirim, e sua porção noroeste faz parte do Parque Estadual do Rio Negro. A área do assentamento é de 42.910,76 ha com um perímetro de 110,63km abrangendo 1042 lotes com tamanho médio  de 25 ha destinados à agricultura  familiar  e  7088,62 ha de reservas florestais coletivas (INCRA, 1999). 2                              Cadernos de Agroecologia – ISSN 2236-7934 – Vol 6, No. 2, Dez 2011       Resumos do VII Congresso Brasileiro de Agroecologia – Fortaleza/CE – 12 a 16/12/2011A pesquisa:Para  este  estudo,  realizou-se  a  pesquisa  de  dados  secundários  e  primários.  Foram entrevistados 27 comunitários da Comunidade Pau Rosa, com formulários compostos de perguntas  abertas  e  fechadas.  Além  disso,  a  equipe  do  projeto  “Tarumã  Vida”  tem participado de reuniões com comunitários das comunidades Pau Rosa, Buriti e Cristiano de  Paula,  bem  como  realizado  conversas  informais,  diagnósticos  específicos  das propriedades agrícolas e cursos de capacitação. O Diagnóstico Rural Participativo (DRP) (BUARQUE, 2002) e o Diagnóstico Agroflorestal desenvolvido  pelo  Núcleo  Agroflorestal  do  INPA  (Leeuwen,  não  publicado)  foram instrumentos usados como base para entender o funcionamento das comunidades e das propriedades  agrícolas,  o  uso  do  solo,  limitações  e  potencialidades,  os  impactos ambientais, tipos de manejo, disponibilidade de mão-de-obra etc. Resultados e discussãoÉ  perceptível  a  existência  de  uma  desconformidade  entre  instrumentos  de  gestão ambiental, as comunidades envolvidas e o gerenciamento da APA Tarumã-Açu /Tarumã-Mirim por parte do poder público. Um fator que agrava o processo de degradação de uma área  protegida  legalmente  é  a  existência  de  Projeto  de  Assentamento  superpondo  a Unidade  de  Conservação,  o  que  gera  inevitáveis  conflitos  ambientais,  conforme Schweickardt (2001). Apesar da relevância ecológica da área em questão, as atividades antrópicas  são  bastante  predatórias,  sendo  a  queima  da  madeira  para  produção  de carvão,  uma  das  principais  atividades.  O  desmatamento  é  realizado  intensivamente inclusive nas áreas de encosta e matas ciliares e comumente nas áreas desmatadas não há atividades agrícolas. Pelo menos, 2 toneladas de carvão vegetal, produzidos de forma ilegal  e  a  partir  da  queima  da  mata  nativa  e  de  capoeiras,  são  comercializadas semanalmente.  Os  preços  de  venda  são  mais  baixos  (até  400%)  do  que  os  valores comercializados  em  Manaus.  Os  carvoeiros  preferem  a  informalidade  devido  às exigências da legislação ambiental, como autorização para o desmatamento, o transporte do produto e a declaração de venda devidamente legalizada. Resultados divulgados pela UFAM revelaram uma intensificação do desflorestamento na área  de  estudo  entre  os  cenários  de  1990  e  2009.  A  APA  apresentava  taxa  de antropização de 5,51% em 1990, que se intensificou ao longo dos anos até 2009 quando registrou uma perda de 12,91% de sua cobertura vegetal, equivalente a 6.727,14 ha. Foi  identificado que o Projeto de Assentamento Tarumã-Mirim ocupa 83% da área da APA, sendo  responsável  por  78%  de  todo  o  desflorestamento  ocorrido  na  Unidade  de Conservação até o ano de 2009 (SILVA e ALMEIDA, 2010).As queimadas para limpeza da área são comuns e, algumas vezes, realizadas sem o devido controle. A caça clandestina é realizada e faz parte da alimentação das famílias locais menos favorecidas. Além disso, verificou-se que existe baixo rendimento mensal das atividades, má qualidade das  vicinais,  baixa  escolaridade,  saneamento  básico  precário,  serviços  médico-odontológicos insuficientes para a demanda, venda de terrenos não titulados, ocupação irregular, falta de assistência técnica e ausência de controle sobre o extrativismo vegetal.Observou-se  o  desconhecimento  quase  total  da  categoria  APA.  Os  assentados  que Cadernos de Agroecologia – ISSN 2236-7934 – Vol 6, No. 2, Dez 2011                         3Resumos do VII Congresso Brasileiro de Agroecologia – Fortaleza/CE – 12 a 16/12/2011sabiam da sobreposição da APA e assentamento, questionaram a falta de diálogo entre o poder  público e as comunidades quanto à criação e ao gerenciamento da mesma. A finalidade  da  APA é  compatibilizar  o  uso  sustentável  dos  recursos  naturais  com  a presença humana. Porém, na prática, há um grande distanciamento entre a legislação e as formas de sobrevivência das famílias. Afinal, proteger para quem? Se a população não estiver integrada à gestão da UC e se percebê-la apenas como uma área de uso restrito não haverá o elo necessário para o atingimento dos objetivos da criação da UC.  No Quarto  Congresso  Mundial  de  Parques,  participantes  concordaram na  Declaração  de Caracas que a gestão de áreas protegidas “tem que ser realizada de forma sensível às necessidades e preocupações das populações locais”  e encorajaram as  “comunidades, organizações não-governamentais e instituições do setor privado a participar ativamente da criação e gestão de parques nacionais e áreas protegidas” (McNEELY, 1993).   No Quinto Congresso Mundial de Parques foi recomendado que  “as áreas protegidas não devem ser concebidas como ilhas de conservação isoladas do contexto social, cultural e econômico no qual estão inseridas”. Mais ainda, a não ser que se tornem mais relevantes para as estratégias nacionais de desenvolvimento e para os direitos e necessidades da população local, muitas áreas protegidas ficarão cada vez mais ameaçadas (DUDLEY et al., 1999; BARROW e FABRICIUS, 2002).Quando foi  iniciado o projeto “Tarumã Vida”,  a  equipe formada por  pesquisadores da Embrapa, Ifam (zona leste) e Inpa, verificou o grande interesse de um pequeno grupo em integrar-se a projetos de pesquisa e desenvolvimento participativo. Percebeu-se que os comunitários pretendiam continuar morando na área e mudar as atividades impactantes.  Foi mencionado o grande fluxo migratório rural-urbano existente, mas que esse retorno para o meio urbano não seria  a melhor  solução.  Todos os assentados afirmaram ser importante preservar a floresta porque ela oferece bens e serviços ambientais, porém, consideram  que  o  desmatamento  está  diretamente  vinculado  à  necessidade  de sobrevivência,  não sendo apenas o modelo produtivo que dita a modificação do meio ambiente, mas a ausência de políticas públicas eficazes voltadas para os assentados, capazes de melhorar a qualidade de vida e ao mesmo tempo preservar a floresta. O grupo pretendia formar uma associação e vários cursos foram solicitados para a sua capacitação. Com o passar do tempo e, uma vez treinados, começaram a abandonar a produção de carvão vegetal e a produzir hortaliças, além de realizar o reflorestamento de suas  propriedades.  Foi  criada  uma  associação  e  vários  outros  benefícios  foram alcançados. Contudo, mesmo com resultados importantes, esta é uma ação pontual, uma forma embrionária de mudança, realizada apenas em três comunidades (Pau Rosa, Buriti e  Cristiano  de  Paula)  na  área  do  assentamento.  Faz-se  necessário  uma  política  de desenvolvimento sustentável única, englobando toda aquela área. As restrições impostas pela legislação ambiental, embora embasadas em princípios de preservação  ambiental,  falharam  no  caso  apresentado  aqui  por  desconsiderar  os habitantes da APA. Se levarmos em conta que o sucesso de qualquer política ambiental depende de uma integração com as populações locais é um pressuposto condicional levar em consideração sua forma particular de utilizar os recursos naturais,  o seu modo de fazer e viver em comunidade e a sua identidade cultural (BENATTI, 1999). Portanto,  a política de conservação dos recursos naturais por meio de APAs precisa de maior  aproximação  com  as  comunidades  envolvidas  e  alternativas  eficazes  para concretização de uma adequada gestão de UCs.4                              Cadernos de Agroecologia – ISSN 2236-7934 – Vol 6, No. 2, Dez 2011       Resumos do VII Congresso Brasileiro de Agroecologia – Fortaleza/CE – 12 a 16/12/2011Bibliografia CitadaBARROW, E.  e  FABRICIUS,  C.  Do rural  people really  benefit  from protected areas – rhetoric or reality? Parks 12 (2): 67-77, 2002.BENATTI,  J.  H.  Presença  humana  em  unidade  de  conservação:  um  impasse científico, jurídico ou político? Macapá: NAEA/UFPA. Mimeografado, 1999.BUARQUE,  S.  Construindo  o  desenvolvimento  local  sustentável.  Rio  de  Janeiro: Garamond, 2002.DUDLEY, N., GUIJA, B., JACKSON, W., JEANRENAUD, J-P., OVIEDO, G., PHILLIPS, A., ROSABELl, P.,STOLTON, S., e WELLS, S. Challenges for Protected Areas in the 21st Century.  In:  Partnerships  for  Protection:  New  Challenges  for  Planning  and Management for Protected Areas. WWF e IUCN. Earthscan, 1999.INCRA-AM. Informações do Projeto de Assentamento Tarumã-Mirim.  Manaus, 1999. 67p.McNEELY, J.A. (Org.)  Parks for Life: Report of the 4th World Congress on National Parks and Protected Areas. IUCN, Gland, Switzerland, 1993.PROAMBIENTE.  Programa de Desenvolvimento Sustentável da Produção Familiar Rural  da  Amazônia.  Diagnóstico  Rápido  e  Participativo  do  Pólo  Pioneiro  do PROAMBIENTE no Amazonas – Manaus (Projeto de Assentamento Tarumã- Mirim) e Município Rio Preto da Eva. Manaus, 2002, 52p.SCHERL, L. M.; WILSON, A.;  WILD, R.; BLOCKHUS,J.; FRANKS, P. McNEELY, J. A.; McSHANE, T.O.  As áreas protegidas podem contribuir para a redução da pobreza? Oportunidades e limitações. IUCN, Gland, Suíça e Cambridge, Reino Unido. viii + 60pp. SCHWEICKARDT, K.H.S. Um olhar sobre a produção do espaço na Amazônia: Encontros e desencontros entre a política de reforma agrária e a política ambiental do Estado do Amazonas.  Dissertação  (Mestrado).  Universidade  Federal  do  Amazonas,  Manaus/AM. 2001.THIOLLENT, M. Pesquisa-Ação nas Organizações. São Paulo: Atlas, 1997. Cadernos de Agroecologia – ISSN 2236-7934 – Vol 6, No. 2, Dez 2011                         5

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