Previdência Social na zona rural do Nordeste brasileiro- análise do seu impacto sobre a pobreza e a distribuição de renda em 1991 e 2000

Abstract

"O objetivo é avaliar o impacto do sistema previdenciário sobre o nível de concentração de renda e sobre a pobreza na zona rural do Nordeste do Brasil em 1991 e 2000. A concentração de renda e a pobreza são conseqüências das falhas de mercado, portanto é necessário a intervenção do governo para aplicar um processo redistributivo de renda e ou riqueza, através de políticas sociais, podendo, assim, serem caracterizadas como políticas de transferências. A política de transferência de renda através da previdência social ganhou destaque, nos últimos anos, após as modificações na Constituição Federal de 1988 através das Leis no 8.212 no 8.213 que instituíram o princípio da universalização e, com ele, ocorreram mudanças significativas no sistema previdenciário. No caso da previdência rural, pode-se citar como as principais mudanças- a criação da figura do segurado especial, que incorpora à previdência social o amplo universo de agricultores familiares, autônomos e seus auxiliares familiares, a criação de um piso mínimo para os benefícios, garantindo recebimento de pelo menos um salário mínimo, a alteração na exigência da idade mínima para se aposentar (55 anos para mulheres e 60 anos para os homens), e a igualdade de direitos entre os sexos dos trabalhadores rurais, deixando de excluir as mulheres casadas ou com vida marital ao acesso dos benefícios. Assim, a equivalência e uniformização das condições de acesso para os trabalhadores rurais ou urbanos, bem como a equiparação entre homens e mulheres geraram de fato a igualdade na concessão dos benefícios. Após essas mudanças houve um grande aumento do número de aposentados na zona rural. As aposentadorias trouxeram melhorias para o meio rural, principalmente por meio do aumento monetário da renda familiar. Diante disso, pode-se fazer uma relação direta entre a concessão de aposentadorias e o aumento da qualidade de vida dos domicílios rural, melhorando, assim, suas condições de moradia, ou aumentando o acesso aos bens de consumo duráveis. O trabalho mostra que com a presença dos aposentados e ou pensionistas nos domicílios, havia um maior acesso aos serviços prestados e um maior número de bens de consumo duráveis dentro do domicílio. Sobre o impacto da previdência social na distribuição de renda, pode-se dizer que contribuiu para diminuir a concentração entre os períodos, ou seja, houve melhora na distribuição na renda de 1991 para 2000. Com efeito, verificou-se uma redução do índice de Gini com a presença do aposentado e ou pensionista na família, podendo ser explicado pela essencialidade do rendimento da aposentadoria e pensão na família para a formação da renda familiar. Quanto à pobreza, constatou-se uma forte redução no número de domicílios com renda per capita média inferior a meio salário mínimo, quando se observa o conjunto dos domicílios com a presença dos beneficiários da previdência social. Houve uma diminuição de 96,49% no número de domicílios com aposentados abaixo da linha de pobreza, entre 1991 e 2000."