Trabalho infantil e política pública- uma avaliação do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI) no município de João Pessoa

Abstract

O presente trabalho objetiva realizar uma avaliação das ações desenvolvidas no PETI no município de João Pessoa. Como base de dados, foram utilizadas a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), os programas do governo federal, SisPETI e CadÚnico, e as informações coletadas pela pesquisa direta a uma amostra de beneficiários do PETI. Por meio de um modelo probit, a partir da PNAD 2004, procurou-se identificar as características determinantes para a oferta de trabalho de crianças e adolescentes na Paraíba, e verificar se a participação das famílias no PETI e nos outros programas sociais de transferência de renda contribui para diminuir a probabilidade da criança trabalhar. Observou-se que na Paraíba tanto a participação do PETI como em outros programas de transferência de renda contribuem para a redução da possibilidade de trabalho infantil. Da amostra entrevistada, constatou-se que o Programa atende uma população de baixa renda, formada, em sua maioria, por famílias monoparentais, chefiadas por mulheres. Das crianças atendidas, observou-se que há uma percentagem considerável que informaram não ter trabalhado (55%). Deste total, 60% recebem benefício do Bolsa família. O foco do Programa no município de João Pessoa encontra-se, portanto, mais voltado à prevenção ao trabalho infantil do que à retirada de crianças em atividades produtivas, realizada por meio de intervenções diretas. Apesar da contribuição do PETI, em curto prazo, em melhorar o nível de renda da família, e em aumentar as horas voltadas para o estudo e para o lazer das crianças, seriam necessárias ações para melhorar a situação escolar de boa parte dos beneficiários do Programa.