Contratos entre empresas de biodiesel e agricultores familiares de mamona- uma aplicação do modelo principal agente com moral hazard

Abstract

O governo brasileiro deu início a uma política de apoio à produção do biodiesel, desenvolvida por meio do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), que tem por finalidade integrar os agricultores familiares à oferta de biocombustíveis. O objetivo da pesquisa é analisar as relações contratuais que se formaram entre a empresa Brasil Ecodiesel e os agricultores familiares, em especial os produtores de mamona da região Nordeste, no âmbito do PNPB. Para analisar o contrato foi utilizada a lógica da abordagem Principal-Agente com Moral Hazard, atentando-se para o problema de assimetria de informação existente em tal relação, e discutido se o contrato incentiva os produtores familiares de mamona a se esforçarem na produção. Os resultados inferem que os agricultores familiares sentem-se atraídos a participar do contrato e que o desenho do contrato em primeira vista é adequado para estimular o esforço do mesmo. Porém, outros fatores além do contrato, como por exemplo, as características estruturais do setor agrícola em questão, podem influenciar para que a relação não seja favorável para as partes e esses agricultores acabarem por não se consolidar na cadeia produtiva do biodiesel.