Uma resenha sobre a análise econômica dos contratos

Abstract

"A partir dos trabalhos de Coase e Williamson, incorporou-se na análise econômica o conceito de custos de transação e o processo que envolve a coordenação das trocas por meio de contratos. O contrato se torna parte essencial na interação estratégica entre empresas, o que justifica ser a seleção do contrato e sua garantia de cumprimento o objeto de análise. A teoria dos contratos enquanto aplicação da teoria dos jogos torna-se necessária para uma análise rigorosa e consistente. Nesta análise, são considerados explicitamente as suposições comportamentais, os detalhes tecnológicos e o ambiente institucional formado pelas normas contratuais e enforcement. Defende-se a hipótese central as instituições podem induzir a eficiência à medida que superam as tensões estratégicas que emergem numa relação contratual. Como critério para caracterizar um contrato eficiente, será empregado uma noção de equilíbrio que generaliza o conceito de estratégia para incorporar decisões conjuntas na representação do jogo da relação contratual. Haverá uma negociação de equilíbrio se a descrição do comportamento, a todo momento que um indivíduo for chamado a decidir, for consistente com a racionalidade individual e a especificação das decisões conjuntas for consistente com a solução de barganha, para dados pesos de barganha. Este trabalho contribui com a discussão sobre análise econômica dos contratos à medida que procura interpretar a definição dos termos do contrato e o alinhamento de incentivos por meio das ferramentas da teoria dos jogos. Portanto, esta dissertação tem a pretensão de tratar esta questão com os mais recentes desenvolvimentos teóricos que integram os fundamentos não cooperativos e os fundamentos cooperativos da interação estratégica."