research

Sobre o manejo florestal sustentável de uso múltiplo: proteger a fauna para conservar as florestas.

Abstract

Documenta-se uma análise da relação existente entre a fauna silvestre e a conservação das florestas nativas, particularmente daquelas que constituem a Reserva Legal. Por esse motivo, em adição ao exame de normas constitucionais, examina-se, também, o Código de Proteção à Fauna (Lei n. o 5.197/67) e o Código Florestal (Lei n. o 4.771/65). Uma floresta nativa, na propriedade imóvel agrária, é uma parcela de um ecossistema florestal. Argumenta-se, assim, sobre os benefícios que existem em se avaliar o manejo florestal pela ótica da teoria geral de sistemas, em contraposição ao enfoque reducionista, historicamente utilizado. Infere-se, portanto, que o manejo sustentável de um ecossistema florestal deve considerar todas as suas partes componentes, o que obrigatoriamente inclui, não apenas a flora, mas também a fauna silvestre que lhe seja peculiar. Na medida em que na ausência da fauna silvestre florestas nativas simplesmente não existiriam, recomenda-se o aprimoramento das normas legais que tratam da elaboração de Planos de Manejo Florestal Sustentável de Uso Múltiplo, por meio da incorporação de medidas para o inventário e o monitoramento da fauna

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